Auditor Guilherme Nunes aborda contratações públicas em Fórum de Controle Interno

A interlocução entre o Tribunal de Contas e o controle interno dos municípios entrou em debate, com a palestra do auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Guilherme Nunes, no Fórum Estadual de Controle Interno, realizado nesta quinta-feira (26) no auditório da Câmara Municipal da Serra.

O Fórum reuniu representantes de órgãos de controle municipais, e discutiu os avanços e desafios do controle interno. Em sua apresentação, o auditor abordou sobre as novas perspectivas para as contratações públicas sob o enfoque do controle.

Para isso, abordou detalhes da plataforma CidadES Contratação, e também os principais aspectos da nova Lei de Licitações e Contratos para o controle interno.

Ele também reforçou a importância da participação dos controladores no Projeto InterAgir, realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O projeto busca faze um diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de controle interno nos municípios brasileiros, por meio de um questionário que deve ser respondido até o dia 30 de agosto (segunda-feira). (acesse aqui)

Guilherme ressaltou a importância de o TCE-ES ter essa postura colaborativa com os municípios, o que privilegia a abertura para discussão de diversos temas.

“No meu ponto de vista é fundamental que o controle externo esteja em diálogo com os controles internos municipais para sabermos a realidade de atuação destas unidades. Assim podemos adotar diversas ações para que todo o âmbito de controle da administração seja fortalecido, assegurando a implementação de políticas públicas mais efetivas”, acredita.

Apresentação

No início da palestra, o auditor detalhou sobre o “CidadES Contratação”, módulo que vai auxiliar as unidades de controle interno no acompanhamento mais tempestivo das contratações, com a oportunidade de correção de inúmeros problemas que ocorrem nos processos.

Ele mostrou que inúmeros relatórios poderão ser gerados com os dados enviados, o que permitirá ações mais efetivas de gestão das contratações.

“O CidadES Contratação está em fase de teste de envio de dados, motivo pelo qual estamos solicitando às Unidades Gestoras que iniciem os procedimentos para as remessas de informações”, explicou.

Em seguida, trouxe reflexões sobre a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), já que a norma unificou procedimentos de diversas normas de contratação pública, contemplando, ainda, diversos entendimentos jurisprudenciais.

Além disso, Guilherme pontuou que a nova lei estabeleceu procedimentos mais transparentes de contratação por meio de ferramentas de tecnologia da informação, e que controladores ganham um papel de ainda maior relevância nas contratações.

“Esta atualização da legislação privilegiou uma visão integrada das contratações públicas, com destaque para o planejamento e o controle dos diversos processos de aquisição. A Nova Lei de Licitações e Contratos trouxe com muita relevância a necessidade da implantação da governança pública, da gestão por competências e da análise de risco nas contratações”, destacou.