Servidores das áreas de fiscalização dos Tribunais de Contas de todo o Brasil participaram da live do projeto “Controle Externo em Foco”, que contou com participação do secretário-geral de Controle Externo (Segex) do TCE-ES, Donato Volkers Moutinho. O objetivo do evento online foi a quantificação de resultados e benefícios das ações de controle externo. Neste contexto, ele falou do Manual de Benefícios do Controle Externo. Foi nesta segunda-feira (30), em evento realizado pelo TCE de São Paulo (TCE-ES).
O Manual de Benefícios do Controle Externo, além de fomentar o controle social e de ser indicador de futuras ações, propõe-se a uma padronização na forma de aferição dos benefícios promovidos pela atuação dos tribunais de contas no exercício do controle externo.
A metodologia e o sistema de como registrar, classificar e avaliar os benefícios das ações de controle externo teve início em 2015, na Corte de Contas capixaba, por meio da Resolução 290/2015.
O normativo dispõe sobre a identificação, avaliação e registro de benefícios das ações de controle externo, bem como sobre a sistemática de lançamento, acompanhamento e divulgação do indicador de desempenho correspondente.
Até o início de 2020, só o TCE-ES e o Tribunal de Contas da União (TCU) tinham um sistema de registro de benefícios. O secretário-geral da Corte capixaba lembra que, a Atricon, em 2019, chegou a criar uma comissão, capitaneada pelo TCM-RJ, para desenvolver uma ferramenta com esse propósito, que possa ser utilizada pelos demais tribunais de contas do Brasil.
Em 2019, eu não estava no TCE-ES. Mas quando retornei, no início de 2020, fiquei sabendo que eles tinham realizado esse trabalho. O manual estava quase pronto, e eu tive a oportunidade de fazer alguns comentários à equipe, acrescentando contribuições com base na nossa experiência. Além disso, conforme a nossa especificação feita à época, podemos aproveitar e adaptar ao manual. A Atricon não só entregou o Manual de Qualificação de Benefícios e essa especificação, como resolveu que seria bom acompanhar e apoiar os tribunais de contas na implantação dessa metodologia”, salientou.
Assim, acrescentou, há, desde 2020, um projeto que tem sido discutido e repassado para os presidentes do TC’s, no âmbito do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), com objetivo de divulgar essa metodologia e fomentar sua utilização. Também são feitas apresentações aos servidores das cortes de Contas. Nessa semana, inclusive, o secretário fará uma exibição para o TCE do Rio Grande do Norte.
“A ideia é apoiar. Tirar dúvidas, apontar dificuldades. É muito importante a questão da persistência, da paciência, porque é uma escalada. No início, o processo parece que está dando pouco retorno. Não é isso. É um processo de subnotificação. Eu acredito que, a medida em que os tribunais insistirem, isso dará resultados em termos de possibilidade de comunicação”, frisou Donato.
Ele enfatizou ainda que o projeto ajudará os tribunais a perceberem que devem orientar a sua atuação desde o planejamento de cada ação de controle externo, pensando, efetivamente, nos benefícios do controle.
É um processo natural. Quando já se tem essa metodologia implantada, internamente e externamente, com painéis, relatório claros. As próprias unidades de controle externo do tribunal vão pensar nisso, ao propor suas ações. Isso acaba repercutindo na divulgação do resultado, tanto para as estruturas de governo quanto para a população. Então, é necessário ter uma certa paciência, mas o esforço, ao longo do tempo, não é algo que precise de tanta gente envolvida”, assinalou o secretário.
Ele concluiu ressaltando ainda que o esforço em tecnologia da informação não é caro. “É um projeto com bom custo-benefício, e que traz benefícios efetivos para os tribunais”, disse se colocando à disposição dos participantes que quisessem fazer perguntas.
A live contou também com a participação, como expositor, do auditor federal de controle externo Antonio França da Costa, do TCU.
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