O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a nova Política de Comunicação Institucional da Corte de Contas. A norma regulamenta a gestão e a utilização dos canais de comunicação do Tribunal e define diretrizes, posturas e valores para orientar o trabalho de relacionamento da instituição com a imprensa e com seus públicos estratégicos, como destacou o chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Corte, Rodrigo Santana.
“A Política de Comunicação é um importante mecanismo de transparência institucional. A aprovação fortalece a imagem e agrega valor as atividades do Tribunal, pois ratifica o compromisso coletivo e interesse público dos conteúdos nos diferentes meios de comunicação oficiais”.
A Política de Comunicação Institucional agora fica estabelecida em resolução, (Resolução 357/2021), revogando a norma anterior, que constava em Portaria (Portaria 005/2018). A adequação realizada acompanha uma tendência nacional do ponto de vista estratégico, visto que o ramo da Comunicação passa por um momento de profundas transformações com a sua regulamentação e profissionalização.
Além disso, diagnosticou-se no Relatório de Plano Estratégico 2021 a necessidade de aprimoramento na comunicação do TCE-ES com a mídia, com os cidadãos e com as organizações da sociedade civil, favorecendo o conhecimento da missão constitucional da Corte.
A elaboração da resolução considerou também que os Tribunais de Contas têm o dever de prestar contas dos resultados das ações de controle externo, não só ao Poder Legislativo como à sociedade em geral, em linguagem acessível e didática, uma vez que o acesso à informação estimula o controle social.
A base são os princípios da publicidade e da transparência dos atos da administração pública, em conformidade também com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A Política
A nova resolução norteadora da Comunicação Institucional do TCE-ES estabelece as normas de divulgação de informações voltadas ao público interno, ao externo, para o atendimento à imprensa e redes sociais. A unidade responsável pela atualização desta Política e pela orientação ao Tribunal é a Assessoria de Comunicação (Ascom), que deve ter as atividades sempre pautadas na ética profissional e responder sobre os conteúdos transmitidos com impessoalidade.
Os públicos-alvo das ações de comunicação do Tribunal são os agentes públicos e servidores que atuam no TCE-ES, os órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal, os membros da sociedade civil, os meios de imprensa e os órgãos e das entidades públicas de fora do Estado do Espírito Santo.
A comunicação será realizada por canais internos e externos, como a Intranet, lista de transmissão pelo WhatsApp, e-mail, portal de notícias, mídias sociais e imprensa.
O conteúdo das informações a serem divulgadas devem ser avaliadas pela Ascom, considerando o interesse público, direitos fundamentais, o sigilo e a segurança institucional. A Assessoria deverá manter condições favoráveis para que os membros, servidores e colaboradores se tornem multiplicadores dos resultados oferecidos para divulgação.
A nova Política de Comunicação Institucional do TCE-ES também prevê como ferramentas de trabalho a elaboração de um Plano de Comunicação interna e externa, e a possibilidade de um Plano de Comunicação de Crise.
Por fim, com intuito de preservar a imagem do Tribunal perante os seus públicos interno e externo, a norma traz quais são os papéis do presidente, da Segafi, da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex), da Secretária-geral das Sessões (SGS), da Secretaria- Geral de Tecnologia da Informação (SGTI), da Ascom, da Escola de Contas e das secretarias de controle externo e administrativas do TCE-ES.
Veja quais são os perfis oficiais do TCE-ES nas redes sociais:
www.facebook.com/tceespiritosanto
www.youtube.com/tceespiritosanto
www.instagram/tceespiritosanto
www.twitter.com/tceespiritosanto
www.linkedin/tribunaldecontasdoespiritosanto
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
