Auditores do Tribunal de Contas e promotores do MPE-ES trocam informações sobre representações

Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), além de servidores de ambos órgãos, participaram, na tarde dessa segunda-feira (21), do encontro virtual “Diálogos TCE-ES e MPES: representações dos membros do Ministério Público”. A finalidade foi orientar sobre como formatar as representações perante à Corte de Contas.

“O tema é sensível porque o promotor precisa trabalhar com uma rede de apoio interna, para termos um trabalho efetivo, com os centros de apoio do Ministério Público encaminhando material, e precisamos também de apoio dessa rede externa que, no caso hoje, é uma parceria com o Tribunal de Contas. E essa rede de apoio com o Tribunal se dá com as representações que fazemos ao TCE-ES”, explicou a promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Cadp), Mariana Peisino do Amaral.

Nas representações feitas à Corte de Contas, acrescentou, muitas vezes, o MPES não tem o conhecimento técnico, contábil, necessário. “Não sabemos, sequer, o nome do documento que vamos pedir na esfera contábil, na engenharia, por exemplo. Então, temos essa dificuldade”, contextualizou.

A parceria, salientou, é positiva tanto para o MPES, como para o TCE-ES. “Podemos não ter o conhecimento técnico, mas temos o conhecimento jurídico e os mecanismos para fazer valer o Direito. E quando o Tribunal e o Ministério Público atuam em conjunto, acredito que todo mundo ganha, inclusive a sociedade e a preservação do patrimônio”, enfatizou a promotora de Justiça.

Ela destacou que o grande problema dos promotores é como fazer essas representações. “Precisamos saber, para que nossas representações sejam atendidas, quando interpostas no Tribunal de Contas. O centro de apoio vem com essa possibilidade de entender o regimento interno do Tribunal, e nos colocarmos como uma ponte entre o promotor e o Tribunal para, nas próximas representações, caso haja algum problema, a gente consiga fazer acontecer”, assinalou Mariana Peisino.

Eixos de atuação

Nesse contexto, ela passou a palavra para o secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, e o auditor de controle externo Marcelo Lima Fedeszen. O secretário-geral iniciou explicando sobre o regimento interno do TCE-ES, em especial as normas que tratam das representações.

Ele falou brevemente como está estruturado a Corte de Contas, quais são as linhas de ação no controle externo e os canais que o Tribunal tem para atender à demanda do Ministério Público.

O Tribunal está estruturado nas áreas de atuação do controle externo basicamente em três eixos. Um visa cuidar da sustentabilidade fiscal, para que não haja espaço para irresponsabilidade fiscal. O segundo é o de avaliação de políticas públicas. Temos três unidades, uma especializada em educação, outra em saúde e uma terceira que fica com as demais políticas públicas sociais”, explicou o secretário-geral.

O terceiro eixo de atuação da Corte, acrescentou, engloba a maior secretaria de controle externo, que é a de aquisições, contratos, licitações e, também, combate à corrupção – embora o TCE-ES não seja um órgão que tenha as melhores ferramentas para combater a corrupção, ponderou.

E até pensando na questão de combate às fraudes temos um Núcleo de Informações Estratégicas que trabalha somente com os acordos de cooperação com o MPES, o Ministério Público Federal, entre outros órgãos”, frisou.

Assim, explicou, os principais canais que o MPES tem para receber uma resposta do TCE-ES são dois. O primeiro seria via acordos de cooperação, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). E o segundo canal, bem mais institucionalizado em Lei Orgânica, é o de receber as representações.

Em seguida, ele apresentou a Lei Orgânica, detalhando seus principais pontos, no que se refere aos requisitos de admissibilidade da representação. Ele também exibiu o caminho para acessar o portal do TCE-ES, no qual podem ser enviadas as representações.

Dando prosseguimento, a promotora de Justiça abriu a reunião para que os participantes tirassem dúvidas sobre a formatação de representações.