Em evento, conselheiro Rodrigo Coelho fala sobre a importância do controle social

A Diocese de Cachoeiro de Itapemirim promoveu dos dias 20 a 24 de setembro a I Semana Diocesana de Fé e Compromisso Social. Nesta quinta-feira (23), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Rodrigo Coelho do Carmo participou do evento e falou a respeito do exercício do controle no contexto da governança pública. O evento também contou com a presença do Bispo Diocesano de Cachoeiro, Dom Luiz Fernando.

“O controle é o remédio para combater a corrupção e a ineficiência do Estado”, iniciou Coelho. Ele seguiu destacando que a participação popular no exercício do controle é fundamental.  “Essa sensação que temos de que tudo que o Estado faz não é o adequado, que poderia ser melhor, vamos conseguir melhorar com o controle. Por vezes não é que a ação seja imbuída de corrupção, não há ineficiência em determinada ação. Mas há a percepção. Talvez pela ausência da participação popular que é tão importante nos ambientes e nos espaços que estão previstos para essa participação”, pontuou.

Ainda em sua palestra, Coelho falou sobre o programa de governo, documento onde estão inseridas as ideias, projetos e programas daquele agente que pretende representar o povo. Após a eleição, o escolhido tem o dever e o direito de implementar esse plano de governo que foi apresentado à população. “Para que ele não se desvie do caminho, temos o sistema de controle”, explicou, citando o controle interno, o controle social e o controle externo – representado pelo TCE-ES no Espírito Santo. À Corte, explicou, no caso das contas de governo, cabe a emissão de parecer prévio a ser encaminhado ao Poder Legislativo, que é o juiz natural para o julgamento das contas do governante, ou seja, os representantes escolhidos pelo povo a quem foi delegada essa missão.

O conselheiro prosseguiu falando sobre as peças de planejamento, quais sejam, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LD) e lei orçamentária anual (LOA). “O planejamento não é uma peça estática. Mas é importante que tenha consonância com o programa de governo. E já que não tem nenhuma lei que obriga, aí está o primeiro dever do controle social”, destacou o conselheiro, afirmando que os conselhos devem ficar atentos para que haja similaridade entre o que estava no programa de governo e o planejamento.

“Por que isso é importante? Porque a cada ciclo eleitoral, se há essa observação, os programas de governo irão melhorar. A cidade, o município, o território será pensado de uma maneira melhor. Então isso vai qualificando o debate e assim que o povo vai construindo junto aquilo que é a sua entrega, aquilo que deve ser feito em seu território a seu favor.”

Coelho apresentou ainda a diferença entre gestão e governança; as características dos conselhos, de direitos e de políticas públicas, passando pela fiscalizatória, mobilizadora, deliberativa e consultiva. Falando especificamente sobre controle social, o conselheiro mostrou duas formas para que a atuação se dê de maneira mais efetiva, considerando o resultado e a omissão do que foi proposto no programa de governo.

“O conselheiro do controle social precisa, ao vivenciar a realidade do conselho, levar para os seus representados a informação e fazer esses representados refletirem sobre qual é o interesse público, qual é o interesse coletivo. Porque esse conselheiro pode ter um interesse legítimo, mas ele está lá para defender o interesse que é coletivo, que é público. E é dessa forma, fazendo todos refletirem juntos sobre aquilo que desejam, que nós estaremos construindo políticas públicas com o povo, e não para o povo e pelo povo”, concluiu.

Em sua fala, Dom Luiz falou que a igreja possui a política do bem comum mostrando que todos os cristãos devem ser engajados e fazer parte concreta da sociedade. Ressaltou ainda que a nossa fé exige um engajamento, que devemos ir ao encontro dos irmãos e viver os mandamentos. O centro dos mandamentos é o amor a Deus e ao próximo. 

“É muito bom, enquanto pastor e como Bispo na igreja, ver testemunhos bonitos de cristãos que cumprem o seu papel na sociedade, mas sem deixarem de ser cristãos, sem perder a fé. O evangelho quer que nós procuremos fazer a diferença aonde quer que nós estejamos. Pelo nosso testemunho e maneira de ser, podemos ajudar a transformar as pessoas ao nosso redor e ajudar a transformar também a sociedade”, finalizou Dom Luiz. 

Confira o evento na íntegra.