Nesta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou o sexto evento do projeto “Controle Externo em Foco”, com o tema qualidade e a quantificação de resultados e benefícios em auditoria. O secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers Moutinho, foi um dos palestrantes.
O controle de qualidade compreende as medidas tomadas para assegurar a alta qualidade de cada produto da fiscalização, como as atividades envolvidas na revisão e supervisão dos trabalhos, e é executado como parte integrante do processo em todas as fiscalizações.
Trazendo em sua fala a experiência da Corte Capixaba em relação a implantação e execução da garantia da qualidade, Donato explicou que os pronunciamentos profissionais são a base para entender a necessidade de implantar um sistema de controle e garantia da qualidade. “Se olharmos cada uma das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (Nbasp), o item número 1 de cada uma descreve que normas e orientações profissionais são essenciais para a credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público”, frisou.
Donato destacou que o TCE-ES incluiu no Regimento Interno uma estrutura de pronunciamentos profissionais com três níveis. São eles: normas de auditoria, que são as normas que a Corte adotou; manuais de fiscalização, que são manuais aplicados a cada um dos instrumentos de fiscalização; e as orientações técnicas, que valem para todos os instrumentos, mas geralmente é mais vinculado a um determinado assunto.
Segundo Donato, as normas de auditoria da Corte permitem a adoção de manuais de fiscalização de outros Tribunais de Contas que se encaixem com o cenário local, fazendo as devidas ressalvas. Ele citou o Manual de Auditoria de Conformidade, desenvolvido pelo próprio TCE-ES, e os manuais de Auditoria Operacional de Auditoria Financeira, adotados, após poucas alterações, o do TCU.
Em sua fala, o secretário-geral destacou que foi projeto prioritário no TCE-ES em 2020 a implantação da Garantia da Qualidade. “Foi designada uma equipe, a qual coordenei em conjunto com outros quatro auditores bastante experientes, e nós definimos o modelo institucional de como seria a nossa garantia da qualidade”, ponderou.
O controle e a garantia da qualidade, aspectos envolvidos no sistema de controle de qualidade, são exigidos pelas normas internacionais de auditoria da Intosai e pelas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (Nbasp). Além disso, é um dos critérios de avaliação do Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Confira a apresentação de Donato.
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