Jurisdicionados recebem orientações sobre envio de prestações de contas, por meio do CidadES

Durante a tarde dessa sexta-feira (08), gestores e servidores públicos estaduais e municipais de todo o Estado, além de empresas de tecnologia da informação e prestadoras de serviços, se atualizaram sobre alterações do sistema CidadES para 2022. Por meio de audiência pública, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), eles receberam informações sobre as alterações previstas para o envio de prestações de contas para a Corte, e também nos anexos I, III, IV e VI da Instrução Normativa 68/2020, garantindo, assim, a qualidade da informação que chega para o Tribunal.

É importante destacar que o CidadES é o sistema pelo qual jurisdicionados encaminham as prestações de contas e demais dados ao Tribunal, formando uma grande base de dados. É uma plataforma composta por módulos integrados que oferecem funcionalidades como recebimento de dados, análise automatizada, notificação aos gestores e emissão de relatórios para auxiliar auditorias.

A abertura foi feita secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, que fez a contextualização da audiência.

O CidadES é o maior e mais importante projeto do Tribunal de Contas. Isso porque alcança praticamente todos os Poderes e órgãos e suas respectivas unidades gestoras, sob a jurisdição dessa Corte. Essa já é a nossa sexta audiência pública, que vem num processo evolutivo desde o exercício de 2017. E o objetivo hoje é oferecer aos destinatários e usuários das normas conhecimento prévio do que se pretende alterar, proporcionando participação no processo construtivo dessas normas, ciente de que toda e qualquer participação será muito bem-vinda e avaliada pelo TCE-ES”, salientou a secretária.

Ela enfatizou que as alterações promovidas nas normas em que se regulamentam a prestação de contas decorrem da dinâmica constante de aprimoramento e da evolução natural de tal processo.

“Especialmente no âmbito da prestação de contas, estamos evoluindo para que todo processo seja automatizado, bem como os controles possam ser concomitantes”, assinalou Simone.

Alterações na PCM

Em seguida, o auditor de controle externo Antônio Bolsoni deu início à apresentação das alterações no envio da PCM de Estado, municípios e consórcios públicos.

Ele começou destacando que, com relação da PCM de consórcios, não há alterações nos arquivos, mas para as unidades gestoras do Estado sim. Essas estão previstas no artigo 32 da IN 68, que trata do padrão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Tais mudanças são a respeito de arquivos estruturados, ementário da receita, tabelas de naturezas de despesas, tabelas de fontes de recursos/destinações de recursos e plano de contas.

Com relação ao balancete de verificação, o auditor explicou que não houve alteração na estrutura do arquivo. Contudo, algumas contas analíticas deverão ser encaminhadas. Elencou ainda as mudanças no Balancete da Execução Orçamentária da Receita (Balexor) e no Balancete da Execução Orçamentária da Despesa (Balexod).

Sobre a PCM de municípios, ele detalhou os arquivos alterados e incluídos nas remessas de abertura e mensais. Uma inclusão de informação diz respeito a Cartilha de Aplicação do PPA, conforme IN 75/2020, do TCE-ES. Devem constar informações como diretriz de programa, situação problema, tipo de programa: apoio ou finalístico, entre outras.

O auditor falou ainda sobre os arquivos da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foram alterados; da inclusão do plano de amortização do déficit atuarial, além de outras alterações nas prestações de contas.

Alterações na PCA

Em sua apresentação, o coordenador do Núcleo de Contabilidade e Economia (NCE), Romário Figueiredo, falou a respeito das alterações das PCAs do Estado, municípios e consórcios. Segundo ele, são poucas as alterações nas PCAs, que envolvem inclusões e exclusões do rol de documentos. Figueiredo destacou como novidade um novo arquivo que deve ser encaminhado, com informações sobre o Controle Interno (Infoci). Quanto aos demonstrativos (balanços financeiro e patrimonial e DVP) foram feitos ajustes pontuais.

CidadES Contratação

Com remessas obrigatórias a partir de 2022, o CidadES Contratação foi apresentado pelo auditor Guilherme Nunes. Em sua fala, ele abordou quatro temas: as modificações do CidadES Contratação para 2022; a importância dos órgãos se conscientizarem e encaminharem as remessas de teste para o módulo CidadES Contratação; os fluxos por fases do CidadES Contratação e, por fim, sobre as futuras adequações do módulo em relação a Nova Lei de Licitações.

Nunes ressaltou que entre todos os módulos do CidadES, o “Contratações” é o primeiro em que foi possível oportunizar a fase de testes. “Esses testes são extremamente significativos pelo fato de avaliarem o sistema dos jurisdicionados”, frisou.

O CidadES – Contratação é um módulo de envio de diversas informações relacionadas às contratações públicas. Engloba as contratações convencionais, as obras e serviços de engenharia, concessão e permissão de serviços públicos, assim como parcerias público privadas.

Ao encerrar, os palestrantes agradeceram a oportunidade e se colocaram à disposição para maiores orientações ou informações.

Sugestões

Comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios, referentes às propostas, podem ser encaminhadas ao Tribunal até 20 de outubro de 2021, por meio do endereço eletrônico: ncontas.gestores@tcees.tc.br.

Confira a audiência na íntegra.