O Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Políticas Públicas de Educação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) encaminhou questionário para as Secretarias Municipais de Educação referente ao Acompanhamento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser respondido por formulário online até o dia 04 de novembro. O principal objetivo é acompanhar o desempenho dos indicadores durante a vigência dos planos municipais de educação capixabas, identificando os mais críticos, ou seja, os mais atrasados em relação às metas, de forma a permitir a atuação do gestor público municipal, em prol do seu cumprimento.
Essa ação está sendo realizada em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), por meio de um acordo de cooperação técnica. Os planos municipais têm vigência até 2025 e o foco desse acompanhamento são as metas 1 e 2, que tratam da universalização; a meta 6, sobre o ensino integral; a meta 7, qualidade do ensino e, por fim, a meta 15, que aborda a adequação da formação docente.
O acompanhamento da execução e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação pelos Tribunais de Contas visa somar esforços dos órgãos de controle, dentro de suas competências, para fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem o cumprimento das diretrizes, metas e estratégias dos planos de educação.
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