Nesta manhã, evento abordou qualidade, rede de ouvidorias, visual law e transparência

Nesta terça-feira (19), foi realizado o segundo dia do evento de lançamento do Projeto Rede TCE-ES de Ouvidorias Integradas, com a presença de gestores, ouvidores, controladores, demais servidores públicos de todo o país e a sociedade em geral. Confira como foram as palestras da manhã.

Qualidade no Serviço Público é Lei

“Fiquei muito feliz com as experiências que a Ouvidoria do Espírito Santo vem desenvolvendo ao longo desse período, pensando no cidadão como centro de governança”, salientou Gilberto Waller Junior, Corregedor-Geral da União na fala inicial de sua apresentação.

O papel da Ouvidoria, segundo Gilberto, é promover a participação; acompanhar visando garantir a efetividade; propor aperfeiçoamento; auxiliar na prevenção e correção dos atos; propor adoção de medidas para a defesa dos direitos dos usuários; receber, analisar e encaminhar a mediação e conciliação.

Ainda, destacou alguns princípios do serviço público que seriam: regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

Desafios na Implementação de uma Rede de Ouvidorias

Em sua apresentação, Aline Rabaiolli, secretária adjunta da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, destacou algumas vantagens da atuação em rede, como a padronização do atendimento e encaminhamentos; os canais de atendimento únicos para todo o Poder Executivo; o órgão central tem acesso à informação primária e em tempo real e a gestão total das informações registradas no sistema.

“Uma das maiores vantagens da atuação em rede é a análise de problemas recorrentes em mais de um órgão ou entidade. E no caso do TCE-ES, em mais de um município”, frisou. Ainda, ressaltou a padronização dos encaminhamentos para órgãos de controle externo ou de investigação e a atuação estratégica, direta com a Casa Civil e Governador, em denúncias envolvendo alta gestão, ambos de grande benefício para a atuação em rede.

Ela abordou também alguns desafios diários da atuação em rede, que seriam a rotatividade de servidores na Rede, necessitando de capacitação constante; normatização das atividades e das competências para a função de Ouvidor; a criação de banco de talentos de Ouvidoria; equilíbrio entre as atividades desempenhadas pelo órgão central e pelas setoriais e, por fim, equipe de triagem que conheça toda a atuação do Estado. 

Aplicação do Visual Law no relacionamento com o cidadão

A apresentação do tema ficou a cargo do professor e pesquisador de novas tecnologias, Bernardo de Azevedo e Souza. “É um tema de muita relevância que vem crescendo cada vez mais no Brasil, pelo fato de percebermos claramente a diferença, por exemplo, entre uma petição tradicional e uma nova petição com recursos visuais”, ressaltou.

O Visual Law é uma subárea do Legal Design que usa elementos visuais para tornar o Direito mais claro e compreensível. O que se busca, em suma, é transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender. Já o Legal Design, municia o profissional para que seja capaz de enxergar o mundo pelas mesmas lentes de seus clientes e das pessoas que não trabalham na área jurídica. A ferramenta também pode ajudar o advogado a ilustrar melhor os casos jurídicos em que foi contratado para atuar, buscando cativar a atenção dos julgadores.

Desafios na Implementação de uma Rede de Ouvidorias – Case Secont/ES

Tratando do tema, Edmar Moreira Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, em sua fala inicial, enfatizou que nesta segunda-feira (18), o ES realizou o lançamento do novo Portal de Transparência. “Isso tem uma ligação clara e direta com a estruturação das Ouvidorias, pela razão de sabermos que a transparência é ativa e além disso, ela nos permite reduzir as demandas do cidadão”, contou. 

Segundo Camata, a Ouvidoria-Geral do Estado coordena as ações da Rede de Ouvidoria Estadual, com o intuito de fomentar a participação popular, receber e processar as demandas do cidadão, além de contribuir na formulação de políticas públicas e nas melhorias das ações de controle interno e da qualidade dos serviços estaduais prestados à sociedade.   

Confira o último dia de evento na íntegra.