Os diretores de Recursos Humanos da prefeitura de Viana no exercício de 2006 a 2009, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach, além da Secretária de Administração e Diretora de Recursos Humanos à época, Márcia da Silva Abreu, foram condenados pelo Tribunal de Contas a ressarcir aos cofres públicos o valor equivalente a 148.356,91 VRTE, devido à emissão indevida de cartões de alimentação e respectivos créditos.
A área técnica apontou que Thiago Abreu ficou responsável diretamente pelo controle do cartão-alimentação, inclusive por atestar a execução dos serviços, e, valendo-se desta condição, inseriu dados inverídicos na planilha de envio à empresa contratada, que gerenciava os cartões-alimentação. Tal fraude se dava pela inclusão de servidores estranhos aos quadros do órgão público, servidores em licença e servidores já aposentados. De outra forma, também praticava a fraude com majoração de valores devidos a título de auxílio-alimentação.
Inquérito civil apontou ainda que era sempre Thiago e sua mãe, Márcia Abreu, quem atestavam as notas fiscais que eram encaminhadas mensalmente à prefeitura pela empresa contratada. Conforme apurado pelo Ministério Público Estadual, o auxílio-alimentação, que deveria ser creditado em R$ 180,00 por servidor, era creditado em mais de R$ 1.000,00 em alguns casos, e normalmente tal valor era pago a servidores fantasmas. Os dois foram condenados ao ressarcimento solidário no valor equivalente a 148.356,91 VRTE. Ficou identificado que Schwambach também realizou pagamento a maior no valor equivalente a 2.553,49 VRTE.
Márcia foi ainda condenada por manter sob subordinação direta parente de 1º grau, no caso, seu filho Thiago Abreu, infringindo a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Processo TC – 2182/2013
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