Servidores públicos das áreas de RH, previdência, controle interno e TI participam de audiência pública 

Com objetivo de garantir a qualidade da informação que chega para à Corte de Contas capixaba, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizou, nessa terça-feira (09), a Audiência Pública CidadES – Módulo  Concessões de Benefícios. Participaram servidores e gestores públicos das áreas de recursos humanos (RH), do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), controle interno e tecnologia da informação. Eles foram orientados sobre a remessa de concessão de benefícios de aposentadoria e transferência para reserva remunerada ou reforma, que passará a compor o Anexo VII da Instrução Normativa (IN) 68/2020. 

Importante destacar que o CidadES é o sistema pelo qual os jurisdicionados encaminham as prestações de contas e demais dados ao Tribunal formando uma grande base de dados. É uma plataforma composta por módulos integrados que oferecem funcionalidades como recebimento de dados, análise automatizada, notificação aos gestores e emissão de relatórios para auxiliar auditorias. 

As alterações que estão sendo propostas para a IN 68/2020 são relativas à composição, organização e apresentação, por meio eletrônico ao TCE-ES, dos atos de concessão dos benefícios de aposentadoria, transferência para reserva remunerada ou reforma.  

Além das orientações quanto às alterações previstas na referida IN, a audiência pública inaugura o início do prazo para que interessados possam apresentar sugestões, críticas e questionamentos em relação à proposta de normativo que trata do Módulo Cidades Concessões de Benefícios, que estará em consulta pública até o dia 23 de novembro próximo.

Celeridade

A abertura da audiência foi feita pela secretária de Controle Externo de Fiscalizações (SecexFiscalizações), Flavia Holz.  

Esta é primeira Audiência Pública que estamos realizando para o Módulo Cidades Concessão de Benefícios, que na nossa visão é de extrema importância para a garantia da celeridade e qualidade da análise destes processos. Informo ainda que a norma que trata do Módulo Cidades Concessão de Benefícios estará em consulta pública até o dia 23 de novembro, e aborda como deverá se dar o envio dos dados expedidos a partir de julho de 2022”, salientou.

Para introduzir o tema, o auditor e Tadeu Citty falou sobre o “CidadES Atos Concessórios: processo de controle externo”.  “O projeto foi constituído no início de 2020. A ideia é informatizar a análise da concessão de aposentadoria e transferência para reserva remunerada ou reforma”, frisou. 

Em seguida, ele explicou como jurisdicionados deverão repassar as informações para o TCE-ES, destacando inicialmente os requisitos legais (ou seja, os critérios a serem aferidos pelo sistema CidadES). O resultado esperado com isso, salientou, é a redução no tempo de tramitação processual. 

Por sua vez, a auditora Elizabeth Maria Klippel Amancio Pereira tratou do assunto “Módulo Cidades Concessões de Benefícios: funcionalidades do módulo e operacionalização para o envio das informações”.  “Minha função aqui hoje é detalhar um pouco mais essa remessa de concessão de benefícios que vai acontecer dentro do CidadES”, assinalou. 

Durante sua apresentação, a auditora respondeu a quatro principais perguntas sobre o CidadES – remessa concessão de benefícios, assim pontuadas: O que é o sistema? Quem deve encaminhar as informações? Quando encaminhar? Como? O que deve ser encaminhado? 

Os participantes da audiência puderam participar enviando perguntas para os auditores, por meio de chat, que foram respondidas simultaneamente. 

Ao final, o auditor Lucas Sathler fez o encerramento da audiência destacando a importância da participação de todos na consulta pública. 

“Acreditamos que a nossa norma vai estar mais completa, mais efetiva, até porque é um trabalho que depende não somente de TCE-ES, mas também das informações que vocês encaminham para Corte. Peço que leiam o normativo, o Anexo VII. Sugiro que a leitura seja feita com a área de TI, no caso dos institutos de previdência, já que será o sistema de vocês se comunicando com o nosso. Então, é possível que seja necessária alguma adequação”, frisou. 

Confira a audiência na íntegra.