Auditora do TCE-ES destaca demandas e oportunidades trazidas pelo BIM para o controle externo

Auditora e coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Meio Ambiente, Saneamento e Mobilidade Urbana (Nasm), a servidora do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Ana Emília Brasiliano Thomaz participou, nesta terça-feira (23), do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop). No contexto da temática central “Obras públicas: novos desafios”, ela explanou sobre a metodologia BIM e o controle externo.

O evento on-line é promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), e tem programação até sexta-feira (26). São tratados temas específicos, com a finalidade de traçar diretrizes ou firmar conhecimentos mais aprofundados sobre os assuntos abordados.

A auditora iniciou sua apresentação falando da importância de discutir sobre o BIM. “É uma metodologia que está instituída, que traz grandes benefícios”, enfatizou. Em síntese, ela falou sobre a motivação do BIM no controle externo e quais são as demandas e oportunidades que essa metodologia traz para o controle externo.

Com relação à motivação, pontuou o que está estabelecido na Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União), na Declaração de Moscou, na Carta de João Pessoa (publicada, semana passada, no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas) e na NBASP 12.

Quanto à Nova Lei de Licitações, Ana Emília assinalou que o foco é no planejamento de obras públicas.

“O BIM se insere nesse foco. Chamo atenção ao artigo 19, inciso V, que traz que os órgãos da administração responsáveis pela contratação de obras, serviços, deverão promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia”, salientou

Ou seja, acrescentou, que ao longo dos anos, os órgãos públicos deverão estabelecer um planejamento para a adoção gradativa de qualquer que seja a plataforma, sendo preferencialmente o BIM.

Após falar das demais motivações, ela tratou das auditorias em obras públicas. Tomando como base as políticas públicas sociais e as de desenvolvimento urbano, que se consubstanciam nos planos estratégicos, onde são inseridas as metas dos e os objetivos de desenvolvimento sustentável 2030 (ODS-2030), seguindo da previsão nos planos plurianuais e leis orçamentárias, destacou que a concretização de tudo isso ocorre quando há prestação de serviço público que, no caso em questão, são obras. 

“Quando falamos do BIM, também falamos de uma diretriz governamental, a Estratégia BIM-BR, que deve ser refletida nos planejamentos estratégicos, em programas e projetos que vão se refletir nas obras. Obras, essas, de maior qualidade, com custos e cronogramas controlados, para que consigamos contribuir para atingir esses objetivos de desenvolvimento sustentável”, frisou. 

Demandas e oportunidades

Ao falar das demandas e oportunidades trazidas pelo BIM para o controle externo, Ana Emília contextualizou que os tribunais de contas têm recebido representações que tratam de exigência de qualificação técnica.

“Temos que ter um entendimento de que o importante nessa exigência é o foco no processo BIM e não no software. Então, qualquer que seja a exigência que condicione ao um software, ela está sendo excessiva”, enfatizou a auditora.

Com relação às fiscalizações de iniciativa própria das Corte de Contas, nas quais pode-se estar utilizando o BIM ou se especializando para tal metodologia, ela explicou a contribuição da ferramenta nas auditorias operacionais.

“Há muitos órgãos públicos adotando o BIM. Eles estão estabelecendo os seus decretos BIM, com estratégias para adoção. Mas temos observado que a adoção não tem sido focada em pessoas, processos e softwares. Estão centradas no software. Então, fazer uma auditoria operacional, para saber como está sendo essa estratégia de implantação, é contribuir com a governança pública”, disse.

Assim, salientou, que a contribuição seria no sentido de ver qual seria a melhor forma, as melhores práticas e os ajustes que precisam ser feitos nessa implementação do BIM, para que, de fato, consiga-se trazer economicidade, eficiência e efetividade na adoção da metodologia.

Ainda no contexto das demandas e oportunidades do BIM, ela falou sobre as auditorias de conformidade, outro modelo de fiscalização de iniciativa própria, consultas, instruções normativas e orientações.

Confira a apresentação na íntegra.