No ES, Barroso aborda reforma política, defesa da democracia e combate a desinformação

Reforma Política, Justiça e Defesa da Democracia foi o tema tratado no VIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE). A abertura do evento, realizada na manhã desta sexta-feira (03), contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun. Na mesa de honra, ele acompanhou a palestra magna do encontro, proferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Barroso, em sua fala, abordou três temas, “atuais e, de certa maneira, definidores do nosso tempo”: reforma política, defesa da democracia e combate a desinformação. “Em matéria de reforma política, o TSE tem posição oficial. Considera que o sistema eleitoral brasileiro é excessivamente caro, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade”, iniciou.

Ele ressaltou, entre outros pontos, que o TSE defende o sistema distrital misto, reserva de vagas para mulheres (não de candidaturas) e regas objetivas para distribuição dos fundos eleitorais e partidários.

Já tratando do segundo tópico, democracia, Barroso primeiro conceituou o constitucionalismo, que possuiu, segundo ele, três elementos: poder limitado, estado de direito e respeito aos direitos fundamentais. “Democracia é um conceito diferente e só se consolida ao longo do século XX, quando se consagra o sufrágio universal. Democracia significa soberania popular e governo da maioria”, explicou.  

Porém, nos últimos tempos, ressaltou Barroso, há um movimento denominado de recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo ou legalismo autocrático. Sobre esse cenário, o ministro destacou que a “erosão democrática no mundo contemporâneo tem sido conduzida por líderes políticos eleitos pelo voto popular, que uma vez instalados no poder, sutilmente desconstroem os pilares da democracia”. Para ele, a soma do populismo, do extremismo e do autoritarismo é potencialmente perigosa para a democracia. “Ninguém está imune a essa combinação, nem as democracias mais consolidadas.”

Por fim, Barroso falou sobre o assunto que passou a ser a grande aflição das democracias contemporâneas, que é a desinformação e as mídias sociais. Após destacar os inúmeros benefícios oferecidos pelo avanço tecnológico, o presidente do TSE afirmou que essa revolução tem subprodutos extremamente problemáticos, desde o uso distorcido e abusivo a inteligência artificial, da engenharia genética, até o uso indevido, abusivo e impróprio da internet.

Para Barroso, as mídias sociais representam uma revolução na forma da comunicação humana. Mas é um espaço perigoso para as campanhas de desinformação, de ódio, que impactam de maneira grave e dramática a vida democrática. “Todos estamos preocupados em como, sem abalar a liberdade de expressão, impedir que a internet e as mídias sociais se tornem um espaço destrutivo da democracia e da convivência civilizada. As redes sociais servem para uma comunicação extraordinária com o mundo inteiro. Mas, também, em muitas vezes, no Brasil inclusive, sobretudo, se torna um gueto dos milicianos digitais, dos terroristas verbais, de pessoas que espalham o mal.” A forma para combater a prática é enfrentar os comportamentos inautênticos.

“O Brasil está em recessão contínua praticamente desde o final de 2014. É muito tempo. E esse tem sido um duro teste para a democracia brasileira. E temos resistido. Nos últimos anos, as instituições estiveram sob ataque em diferentes momentos, em manifestações públicas, no ataque ao sistema eleitoral, em demonização à imprensa, no uso das mídias sociais para a disseminação de mentira e até de ameaças à realização das eleições. O avião até chacoalhou com algumas turbulências. Mas não caiu. E vai pousar em segurança no dia 1ª de janeiro de 2023, quando, quem quer que seja eleito em outubro, estará tomando posse. Em suma, a democracia brasileira nesses 33 anos de Constituição de 1988 tem se revelado uma democracia resiliente e sólida. E, no momento em que há tantas queixas, esse é um fenômeno que devemos celebrar. Temos atravessado a tempestade sem deixar que ela afete gravemente o curso que queremos seguir. Portanto, conseguimos uma democracia sólida. Só falta agora fazer um país justo, concluiu.