Conselheiro discute medidas para enfrentar fragilidades da área de Educação com gestores do ES

Como uma das primeiras iniciativas do ano para reforçar as ações do controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sobre a qualidade das políticas públicas, o conselheiro Rodrigo Coelho, presidente da Corte em exercício, realizou, durante esta semana, quatro reuniões com gestores da área da Educação do Estado e dos municípios, para apresentar evidências identificadas nos processos de fiscalização da Educação que tramitaram no Tribunal até o último ano.

Nos encontros, buscou-se discutir as fragilidades encontradas nas redes de ensino e que podem ser enfrentadas com instrumentos de gestão e de governança. O conselheiro apresentou pontos que foram observados durante sua visita institucional, em dezembro, à cidade de Sobral, no Ceará, que é referência em alfabetização e modelo de educação pública de qualidade.

Desta forma, após as reuniões, que envolveram prefeitos, o secretário estadual de Educação, secretários municipais, controladores municipais, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outros gestores, o Tribunal pôde extrair encaminhamentos para solucionar questões essenciais da área de educação.

As fiscalizações

Nas quatro reuniões realizadas, o conselheiro Rodrigo Coelho trouxe as evidências identificadas em dois processos de fiscalização do TCE-ES. Um deles foi o Processo TC 3330/2019, da modalidade de Levantamento, que avaliou os resultados educacionais do IDEB, a distribuição das matrículas e a organização das redes Estadual e Municipais.

O outro foi o Processo TC 1405/2020, um Levantamento com Auditoria Operacional, que tramita na Corte para verificar a infraestrutura das escolas e a desigualdade educacional.

Nesses processos, evidenciou-se problemas de governança e de gestão, como na concorrência e no ordenamento entre as redes – há cidades que tanto a prefeitura quanto o Estado oferecem o Ensino Fundamental –, e o acesso para o cargo de gestão escolar. “Nós verificamos que o diretor da unidade escolar faz muita diferença para o resultado educacional. A depender da forma de ingresso, isso pode ser determinante para o resultado educacional daquela escola”, explicou o conselheiro.

No aspecto pedagógico, os problemas apontados nas fiscalizações foram a ausência de padrão no uso da base curricular; a formação continuada dos professores, que não é presente em todas as redes; e a ausência de ações direcionadas para a redução das desigualdades educacionais.

Diante disso, foram feitas algumas propostas de encaminhamento aos gestores. Representantes do TCE-ES e gestores do Estado e municípios discutiram medidas que possam eliminar a concorrência entre as redes e fazer um reordenamento das mesmas; formar e qualificar o acesso para os profissionais que atuam como gestores escolares, e buscar atender ao padrão mínimo de qualidade estabelecido na legislação brasileira.

Essas medidas foram inspiradas no exemplo da cidade de Sobral, visitada pelo conselheiro, e que tem a maior nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do país, atingindo nota 9,1 nos anos iniciais do Ensino Fundamental, média muito acima da nacional, que é 5,6.

“Fomos lá para ver o que eles fizeram, e as premissas foram as mesmas. Eliminar a concorrência, e para isso o município absorveu todo o Ensino Fundamental 2. Mudaram a forma de ingresso de diretor de escola, e realizaram um reordenamento vigoroso da rede, dentre outras medidas. Fomos lá e vimos que muito disso pode ser feito aqui também”, mostrou Rodrigo Coelho.

Participantes

A primeira reunião, na segunda-feira (3), foi com prefeitos da Grande Vitória e alguns secretários. Estiveram presentes o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, da Serra, Sérgio Vidigal, de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, de Fundão, Gilmar Borges, e de Guarapari, Edson Magalhães.

No segundo encontro, na terça (4), foi com a Diretoria da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), e prefeitos de cidades-polo do interior, como Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, com os seus respectivos Secretários de Educação também participam da reunião.

No terceiro dia (5), participaram representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e nesta quinta-feira (6) estiveram presentes o Secretário de Estado da Educação, Vitor de Ângelo, o coordenador do Pacto pela Aprendizagem (Copaes), Saulo Andreon, o Subsecretário de Estado de Planejamento e Avaliação, Marcelo Lema, e o Gerente de Planjamento, André Melotti.

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