Com a missão de também orientar a gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se reuniu com representantes do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (Apees) e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). No encontro virtual, realizado na última sexta-feira (07), auditores deram orientações acerca do processo de contratação da reestruturação e modernização da guarda de documentos do Estado.
O diretor-geral do Apees, Cilmar Cesconetto Franceschetto, fez uma exposição sobre o projeto. Por sua vez, o secretário de Estado em substituição da Secont, Marcelo Antunes, apresentou como eles têm acompanhado o projeto desde a concepção.
A finalidade é concentrar a guarda documental no Apees em condições melhores (do ponto de vista da segurança e do acesso aos documentos) e mais econômicas. Além disso, com a transferência, servidores de outros órgãos que hoje fazem guarda documental, inclusive professores, profissionais de saúde e policiais, estariam liberados para prestar serviço diretamente à população na atividade-fim de suas instituições.
Após as apresentações, auditores da Secretaria Geral de Controle Externo (Segex) destacaram alguns pontos de atenção para que a Administração, por erro, não deixe de observar algum requisito legal no processo de contratação.
Como forma de “serviço”, para que outros órgãos também procurem o TCE-ES para esse tipo de orientação, a Corte de Contas tem o instrumento da consulta, no qual dá uma resposta formal. Mais informações aqui.
A área técnica da Corte também está à disposição para se reunir com jurisdicionados, debater projetos e sanar eventuais dúvidas. Basta enviar e-mail para o endereço eletrônico segex.gestores@tcees.tc.br.
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