Prefeituras cumprem apenas 42,8% de itens exigidos sobre transparência

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou que as prefeituras do Espírito Santo cumprem, em média, apenas 42,8% das exigências contidas em leis sobre transparência. A Corte verificou mais de 200 itens de transparência e, da análise por município, constatou que 76 prefeituras cumprem menos de 60% das exigências em transparência.

Nos Legislativos municipais os dados indicam que 72 Câmaras estão abaixo do índice de 60% de atendimento das exigências. A média das Casas de Leis foi ainda menor, de 38,3%. Dezesseis Câmaras cumprem apenas 25% das exigências.

O trabalho foi realizado ao longo de 2015 e analisou portais das prefeituras e das câmaras quanto aos seguintes “tipos de informação”: aspectos gerais, despesas, receitas (apenas para o Executivo), pessoal, licitação e contratos, gestão fiscal, patrimônio e produção legislativa (apenas para as Câmaras). Os tipos de informação receberam diferentes pesos, levando ao cálculo de um Índice de Transparência, extraindo-se, assim, informações gerenciais a partir dos resultados do trabalho de fiscalização.

Como o objetivo do presente projeto é fomentar a ampliação da transparência ativa nos entes auditados, pretendeu-se, a partir da comparação entre os níveis de transparência dos diferentes municípios e da atuação orientativa, estabelecer padrões de qualidade dos portais a serem perseguidos por todos os jurisdicionados. Finalizada a auditoria, os jurisdicionados receberão uma análise individualizada, que indicará caminhos para a melhoria do desempenho.

Na tentativa de compreender os números dentro da realidade social, econômica e política dos municípios, a equipe de auditores realizou estudo de dispersão do Índice de Transparência, fazendo-se a correlação do mesmo com dados populacionais e com o Produto Interno Bruto. Concluiu que tais fatores não podem ser considerados atenuantes do descumprimento da legislação, demonstrando-se a necessidade de ações com o objetivo de ampliar a transparência.

As normas que embasaram a auditoria foram: Lei de Acesso à Informação; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Lei nº 131/2009; Decreto 7185/2010; dentre outras.