TCE-ES conclui levantamento sobre permanência e à participação dos estudantes durante o período de aulas remotas

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em parceria com outras 28 Cortes de Contas verificou que houve falta de controle da frequência dos estudantes durante o ensino remoto e uma dificuldade generalizada das redes em sistematizar os dados. Agora, o alto índice de alunos inativos durante o ensino remoto exige a adoção de medidas pelo Poder Público visando à reversão desse quadro.

O processo de fiscalização foi uma das ações do Projeto “Permanência Escolar na Pandemia”, realizado a partir do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), ao qual a Corte capixaba aderiu.

A fiscalização mapeou a situação dos estudantes das redes municipais e estaduais de ensino em relação à participação em aulas on-line e entrega de atividades impressas durante a pandemia, a fim de compreender quantos alunos continuaram conectados com a escola no período e quantos não.

No Espírito Santo, dos 79 jurisdicionados (78 prefeituras e governo do Estado) 63 redes responderam, e entre elas, 6 Municípios foram excluídos da análise pela confirmação da não existência de um controle de frequência dos estudantes.

Não forneceram as informações solicitadas os municípios de Colatina, Fundão, Governador Lindenberg, Itapemirim, Iúna, Laranja da Terra, Marataízes, Marilândia, Mucurici, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, São Domingos do Norte, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama e Vila Valério.

Ao longo da pesquisa — que aconteceu entre maio e setembro de 2021 —, identificou-se que grande parte das secretarias de Educação do País não tinha, de forma sistematizada e organizada, informações sobre a frequência dos estudantes vinculados à sua rede de ensino.

Ele também mostrou que não há uma cultura de sistematização de dados a nível das redes de ensino no Brasil. Esse é um aspecto que merece bastante atenção, uma vez que um número significativo de Secretarias de Educação não comprovou ter conhecimento sobre quantos e quais são os estudantes em risco de evasão escolar. O controle de frequência e a busca ativa, muitas vezes, ficam a cargo somente das escolas.

Outras questões

Outro ponto levantado no plano amostral do estudo, que incluiu 1.180 redes municipais de ensino, foi sobre a situação de participação dos alunos na pandemia. As informações coletadas foram referentes aos estudantes do 5º ano e do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio.

Em relação às redes estaduais, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, quando comparadas às regiões Norte e Nordeste, tiveram mais sucesso em manter os alunos engajados nas atividades pedagógicas das escolas durante o ensino remoto. No entanto, verificou-se que a rede possuía um índice de 10% de alunos inativos durante o ensino remoto, o que é considerada uma situação alarmante, que exige adoção de medidas pelo Poder Público visando à reversão desse quadro.

Também foi calculada a média de participação dos alunos nas capitais e a média de participação dos alunos por região. Os dados mostraram que, em todas as regiões, há registros de municípios cujas redes de ensino mantêm menos de 80% de seus alunos de 6 a 14 anos realizando as atividades da sua escola. Ou seja, a pandemia mostrou seu potencial deletério de desfazer os avanços que se vinha sentindo nessa área.

Outro tópico foi fazer o mapeamento das práticas das redes de ensino, e identificar aquelas que apresentaram boa sistematização do controle de frequência dos alunos e que conseguiram assegurar a participação de todos, ou quase todos, os estudantes nas aulas (on-line ou presencial) ou na realização das atividades impressas disponibilizadas.

Concluiu-se que há boas práticas identificadas a partir de pesquisa qualitativa, e que têm o potencial de servir de exemplo ou inspiração às redes que buscam formas de aprimorar sua metodologia de enfrentamento à evasão escolar.

Onze redes de ensino participaram dessa etapa da pesquisa, com a presença de, ao menos, uma por região para contemplar diferentes realidades e a diversidade de contextos. Apesar de nenhuma das redes participantes do Estado do Espírito Santo terem sido eleitas como exemplos de sucesso, a experiência das 11 redes escolhidas em nível nacional pode servir como exemplo de boas práticas a serem seguidas pelas redes capixabas.

O estudo elencou os bons exemplos de práticas em relação ao monitoramento e sistematização das informações; aquelas para garantir a frequência e a participação escolar dos alunos e as de busca ativa junto aos alunos em risco de evasão. (Confira a lista abaixo).

Com a conclusão do levantamento, o plenário do TCE-ES, acompanhando o relator do processo, conselheiro Carlos Ranna, decidiu por autorizar a utilização dos resultados dessa fiscalização na composição de eventuais matrizes de risco, como forma de subsidiar trabalhos futuros a serem desenvolvidos por esta Corte de Contas; e também considerar, na Seleção de Ações de Controle, a ação de controle contida no anexo a este Relatório para futuros trabalhos deste Tribunal de Contas, ao qual dever ser dado sigilo.

Boas práticas em relação ao monitoramento e sistematização das informações:

• Aos alunos sem acesso à internet, foram disponibilizadas atividades impressas. No momento de buscar os conteúdos nas escolas, os pais ou responsáveis assinavam uma lista de controle. Caso não pudessem ir até a unidade de ensino, havia carros da Secretaria de Educação para a entrega do material na casa do aluno e também para a posterior retirada. Essa foi uma estratégia útil, principalmente, para atender aos estudantes que vivem na zona rural.
• Uso de planilhas on-line salvas no Google Drive, em que a escola fazia o lançamento da frequência do estudante e a Secretaria de Educação tinha acesso ao dado de forma ágil, em tempo real.
• Criação de uma cultura de sistematização de informações, em que todos os professores inseriam os dados de frequência de seus alunos diretamente na planilha disponibilizada pela Secretaria de Educação e salva no Google Drive.
• Formação com os professores para orientá-los sobre o uso das plataformas online tanto para a gravação de conteúdos e aulas como para a organização de informações sobre os estudantes.

Boas práticas para garantir a frequência e a participação escolar dos alunos

• Parceria entre o professor e as famílias, com contato frequente, principalmente, via WhatsApp.
• Atendimento individualizado dado ao estudante, por meio, principalmente, de vídeo-chamadas.
• Abertura dos laboratórios de informática das escolas para os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental, sem acesso a computador e/ou internet em casa, para que pudessem acompanhar as aulas on-line.
• Uso constante das redes sociais para comunicação com os estudantes e para o envio de conteúdos pedagógicos.
• Ações específicas da Secretaria de Educação para manter o engajamento dos alunos e dos responsáveis durante o ensino remoto, tais como os programas “Plantão de Dúvidas” e “Professor Me Liga”.
• Acompanhamento semanal, feito pelas escolas, das atividades realizadas pelos alunos.

Boas práticas de busca ativa junto aos alunos em risco de evasão

• Apoio da Secretaria de Educação às escolas para buscar alunos em risco de evasão.
• Ações de intersetorialidade (parceria da Secretaria com Assistência Social e com o Conselho Tutelar).

Texto: Natalia Devens