Visando contribuir para a realização de ações que promovam melhoria na governança contábil dos municípios e, consequentemente, uma melhor qualidade nas informações prestadas à Corte, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) está diagnosticando as estruturas dos departamentos de contabilidade nas unidades gestoras municipais. É por meio de fiscalização, na modalidade “levantamento”.
Esse levantamento faz parte da primeira etapa do Projeto Qualidade da Informação Contábil – Quali.Contas, do TCE-ES. Os trabalhos já foram iniciados, com visitas in loco a municípios de todo o Estado.
Antes de os auditores começarem o levantamento, todos gestores públicos foram notificados, por meio de comunicado, no qual a Secretaria-geral de Controle Externo (Segex) informa o envio de um questionário com vistas à obtenção de suas percepções quanto à qualidade das informações produzidas pelos serviços de contabilidade do município no que se refere à confiabilidade, completude, verificabilidade, compreensibilidade, comparabilidade e tempestividade.
O questionário aborda questões estruturais, políticas de pessoal e questões relacionadas à qualidade da informação contábil, e deve representar a percepção de quem o está respondendo em relação à realidade do município e de suas respectivas unidades gestoras durante o exercício de 2021.
Prazo prorrogado
Importante destacar que a Segex prorrogou para o dia 15 de março o prazo para envio das respostas ao TCE-ES. Antes, o limite era 28 de fevereiro.
A partir do Quali.Contas será feito diagnóstico da estrutura dos departamentos de contabilidade, elaboração de um índice de qualidade da informação contábil prestada, implementação uma ação motivadora, através de uma premiação, além de promover o compartilhamento e troca de informações em um grupo técnico.
A Corte de Contas entende que melhorar a governança contábil e de controle interno no âmbito da administração pública tem relação direta com o bom desempenho das políticas públicas sob responsabilidade de cada ente da federação, uma vez que são estruturas vitais para uma boa gestão dos recursos públicos.
Da mesma forma, entende que conhecer um pouco mais essas estruturas permitirá ao Tribunal de Contas avaliar eventuais medidas que possam ser adotadas, dentro dos limites de suas competências constitucionais, com vistas a dar sua contribuição para a melhoria desses serviços.
“Sabemos ainda que melhorar a governança contábil e de controles internos também é um desejo das administrações públicas, e para que possamos caminhar juntos nessa direção, contamos com a colaboração de todos nessa importante fiscalização que estamos realizando”, assinalou no comunicado a secretária da Segex, Simone Velten.
Importante destacar que as informações são sigilosas, protegidas conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados e serão analisadas em conjunto com as respostas dos demais participantes deste levantamento.
Texto: Lucia Garcia
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