Rodrigo Chamoun e secretários do TCE-ES fazem apresentações em Encontro Municipal Controle Interno

Colaborando com o intercâmbio de conhecimento e práticas sobre as ações de controle, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, e auditores de controle externo da Corte participaram, nesta quinta-feira (17) do Encontro Municipal de Controle Interno, realizado pelo Fórum Estadual de Controle Interno do Espírito Santo (Fecontes), no Centro de Convenções de Vitória. Ao todo, 74 controladores internos de 43 municípios participaram.

A programação começou com discursos de boas-vindas dos representantes dos principais órgãos de controle do Estado. Além do TCE-ES, participaram membros da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), da Controladora-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em sua fala, o presidente Rodrigo Chamoun destacou a necessidade das instituições em geral, e principalmente as instituições de controle, estarem voltadas para agregar valor e beneficiar a sociedade, para fazer a diferença na vida dos cidadãos.

Ele mencionou os três focos estratégicos de atuação definidos no TCE-ES – aperfeiçoamento de políticas públicas, boa gestão fiscal e eficiência das aquisições governamentais –, e destacou que em todos os eixos, o controle interno é um grande parceiro do Tribunal. “Se o Espírito Santo hoje é boa referência para outros estados, o Tribunal de Contas, a Secont e os controles internos municipais contribuíram para o seu sucesso”, disse.

Chamoun acrescentou que é preciso que esses profissionais desenvolvam as habilidades e competências técnicas e comportamentais exigidas do auditor do futuro.

“É fundamental formar auditores e controladores capazes de atuar como parceiros estratégicos da administração, construir consensos, compartilhar conhecimento, gerar previsões e se comunicar de forma eficaz tanto internamente quanto com as demais instituições e a sociedade”, afirmou.

O secretário da Secont, Edmar Camata, anunciou uma medida adotada pela pasta para o cumprimento de exigências do TCE-ES, e que será compartilhada com os municípios.  Ela diz respeito à Portaria Normativa 88/2021, que definiu que a Prestação de Contas Anual (PCA) conterá informações sobre o Controle Interno (Infoci), além do Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno (Reluci).

“Nós temos vários desafios a vencer, e se um dia atingirmos a excelência, nós não seremos uma ilha, seremos um Estado que dialoga, que conversa e compartilha conhecimento com os municípios.  Temos agora uma demanda, com relação à exigência de informações estruturadas pelo Tribunal de Contas. A notícia de alimentar o Tribunal de Contas com dados estruturados é muito boa, porque ele vai fazer melhor utilização de informações, ela vai chegar pronta. Mas para nós, vem a necessidade de criar um sistema, uma aplicação que entregue esses dados”, pontuou.

Seguindo Camata, a Secont conseguiu criar uma aplicação web para fazer a entrega dessas informações, e nesse espírito de colaboração com os municípios, vai disponibilizar essa aplicação, pelo código aberto. O repositório pode ser acessado no endereço https://github.com/devsecont/ .

Também participaram do evento o superintendente da CGU no Estado, Ricardo Plácido Ribeiro, e o secretário do TCU no Espírito Santo, Leonardo Felipe Ferreira.

Palestrantes

A primeira palestra do encontro foi apresentada pela secretária de Controle Externo de Fiscalizações do TCE-ES, Flávia Holz, abordando o reequilíbrio econômico e financeiro em obras e serviços de engenharia.

Ela destacou que o controle interno deve estar atento às informações mínimas que precisam constar em um processo de reequilíbrio contratual. O órgão precisa ter as documentações para mostrar os eventos extraordinários, o nexo causal daquele evento com o contrato, e contemplar todas as análises básicas de um processo de reequilíbrio.

“É preciso a análise jurídica fundamentada por meio de uma análise técnica, que deve contemplar a análise global do contrato, com critérios objetivos, e também uma análise específica, que vai mergulhar no insumo que tem problema, e trazê-lo para a natureza original do contrato. O controle interno tem que estar atento a esses procedimentos, e se está envolvendo os agentes”, esclareceu.

Na sequência, foi realizada a palestra Secretário-geral das Sessões do TCE-ES, Odilson Barbosa Júnior. Ele explanou sobre as boas práticas e os pontos de atenção nas prestações de contas e o processo de responsabilização perante o TCE-ES, com orientações para evitar a rejeição de contas, e noções do processo de responsabilização de agentes públicos no controle externo.

Odilson concluiu a apresentação frisando aos controladores que a principal finalidade dos controles externo e interno é melhorar a vida das pessoas. “Hoje, está nas nossas normas fazer auditorias operacionais, na saúde, educação, segurança pública, assistência social, por exemplo, e elas podem trazer muitos resultados para a vida das pessoas. Vocês também têm autonomia para fazer isso: identificar um problema no município, colocar no plano de vocês e atuar expedindo recomendações ao gestor, ou ao prefeito, para que melhore aquela política pública”, recomendou.  

Veja como foi o evento: