TCE-ES apresenta TAG para deputados estaduais integrantes da Comissão de Educação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, além dos conselheiros Rodrigo Coelho do Carmo, Carlos Ranna, Domingos Taufner e Luiz Carlos Ciciliotti, receberam, na tarde desta segunda-feira (21), deputados estaduais que compõem a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Os parlamentares Bruno Lamas, presidente da Comissão, Sergio Majeski e Luciano Machado foram apresentados à proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação, conduzido pela Corte capixaba.

Na abertura da reunião, Chamoun ressaltou que o trabalho integra um dos focos estratégicos do TCE-ES, que é avaliar a efetividade de políticas públicas. Se no passado, explicou, o Tribunal focava sua atuação apenas verificando a aplicação do mínimo constitucional, hoje vai bem além. “Temos uma atuação contemporânea. Este é um pilar novo e importante, fortemente orientado pelas normas internacionais relacionadas ao controle externo”, pontuou o presidente.

A minuta do TAG e a conjuntura da educação identificada pelo TCE-ES para sua elaboração foram apresentadas pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, relator do processo que trata da assinatura do termo.

O TAG da Educação tem como objeto a eliminação da concorrência entre as redes de educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do servidor que desempenhará as funções relativas à gestão escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.

Os deputados parabenizaram a iniciativa da Corte, deram sugestões à minuta apresentada e sanaram dúvidas sobre algumas questões definidas no TAG. Contribuindo com o diálogo, o conselheiro Carlos Ranna, vice-presidente de Controle Externo da Associação dos Membros dos TCs (Atricon), destacou que o movimento em prol da educação pública de qualidade é nacional e que a Atricon tem realizado uma série de reuniões para uma grande articulação no país.