Durante evento online a ser realizado na próxima terça-feira (05), voltado para servidores e gestores das Unidades Gestoras (UG’s), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vai tratar das informações básicas para as remessas de dados ao CidadES Contratação. Vale lembrar que a homologação da primeira remessa ao módulo ocorrerá até a data limite do dia 19 de abril. Considerando o início deste fluxo de trabalho no âmbito das unidades gestoras, é importante que todos tenham conhecimento das principais características do módulo CidadES Contratação para o correto envio de dados. Acompanhe aqui a transmissão.
O evento tem como objetivo apresentar as principais características do módulo, com destaque para os requisitos e conceitos da IN 68/2020, as competências dos usuários do sistema, fatos geradores para o encaminhamento das remessas, apresentação do fluxo de dados das remessas e apresentação das dúvidas mais frequentes.
Módulo Contratação
Importante ressaltar que o envio de remessas para o sistema CidadES Contratação é obrigatório a partir de abril, com os dados de março. Os Gestores de UGs que realizam contratações, os gestores da remessa de contratação e os agentes responsáveis pelo envio da remessa de contratação têm a obrigação de fazer o envio e a homologação desses dados no sistema.
O CidadES Contratação é um módulo da plataforma CidadES que reúne o conjunto de dados referentes às contratações para aquisição de produtos, serviços diversos e obras, encaminhado ao TCE-ES. Ele é dividido em módulos, que recebem vários tipos de informações.
Deverão ser encaminhados dados das várias fases de uma contratação, como edital, licitação, instrumento contratual, execução, ata de registro de preços (ARP), contratação direta, credenciamento, ocorrências e sanção.
Serviço
CidadES Contratação – informações básicas para as remessas de dados
Data: 05/04/2022
Horário: 14h
14h – Requisitos e conceitos da IN 68/2020, competências dos usuários do sistema e fatos geradores
Guilherme Nunes, Auditor de Controle Externo
14h30 – Apresentação do fluxo de dados das remessas
Octavio A. Ribeiro da Mota Jr., Auditor de Controle Externo
15h – Dúvidas mais frequentes
Equipe do CidadES Contratação
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
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(27) 98159-1866