TCE-ES determina suspensão de pregão da Prefeitura de Vitória para aquisição de livros

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico para Registro de Preços realizado pela Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Vitória (Seges) para a aquisição de livros para as escolas de Ensino Fundamental da rede de ensino do município.

A medida considerou supostas irregularidades no Edital de Pregão, que representariam a possibilidade de restrição à competitividade e de que não fosse selecionada a proposta mais vantajosa. A aquisição de livros seria da coleção “Projeto de Vida e Atitudes Empreendedoras”, contemplando livros do professor e do aluno, com orçamento estimado de R$ 3.589.779,09. O Pregão é do tipo menor preço global, com lote único, subdividido em 18 itens.

A suspensão da licitação, determinada por medida cautelar, ocorreu na sessão do plenário desta terça-feira (19), conforme o voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti.

Acompanhando a análise da área técnica do Tribunal, ele apontou que não foram localizados no processo os elementos técnicos que fundamentaram a opção do município pela coleção especificada, objeto do Pregão, em vez de eventuais outras. Ou seja, haveria a ausência de uma peça essencial na fase interna do procedimento licitatório.

Também foi comprovado pelas pesquisas de preços que não há exclusividade para distribuição da coleção de livros adotada, concluindo que, consequentemente, há viabilidade de competição.

Conforme a decisão, nas próximas fases do processo cabe aos gestores prestar esclarecimentos acerca da justificativa para a escolha do material paradidático, a fim de não comprometer a lisura do certame.

A prefeitura já informou que a licitação inicialmente prevista para ocorrer no dia 09/03/2022 estaria suspensa, para análise detalhada dos pontos impugnados. Segundo os gestores, “somente será retomado após o envio das informações relativas à representação a essa respeitável Corte de Contas”.