TCE-ES compartilha expertise de controle externo com Tribunal de Contas Municipal da Bahia

O funcionamento da área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi compartilhado com os servidores do Tribunal de Contas Municipal da Bahia (TCM-BA). A troca de informações aconteceu após solicitação da Corte baiana, contando com a apresentação das informações, feita pelo secretário da Segex, Donato Volkers Moutinho, com destaque para a estrutura organizacional do Tribunal e a seleção das ações de controle externo.

“Agradeço a oportunidade. É sempre uma experiência rica conversar com colegas de outros Tribunais de Contas”, assinalou Donato, ao iniciar a reunião.

Nesse contexto, ele começou falando como foi feita a atual estrutura organizacional do TCE-ES, relatando o histórico da Corte desde 2004 até 2020, dando ênfase às especializações criadas no órgão de controle capixaba.

“Nesse período todo mudou-se a composição do Tribunal e houve, realmente, uma reformulação interna e externa no TCE-ES, no sentido de implementar novos projetos estratégicos, sistemas, inclusive nessa arquitetura organizacional. Em relação a isso, especificamente, em 2015, teve início as especializações das Secretarias”, enfatizou citando a de previdência, entre outras.

As especializações, salientou, ajudam muito porque as unidades, cada vez mais, conhecem a fundo o seu universo de controle.

Em seguida, ele explicou o funcionamento das secretarias que compõem a Segex, sendo elas a Secretaria de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (Secexcontas), a Secretária de Controle Externo na Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas e Social (Secexsocial) e a Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações (Secexfiscalizações).

Também esclareceu dúvidas sobre o do Núcleo de Controle Externo de Recursos e Consultas (NRC), do Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (Natr), dentre outros setores do TCE-ES.

“Os Tribunais de Contas precisam também olhar para frente. Todas as informações que temos hoje podemos aplicar para enxergar o que o gestor no dia a dia, às vezes, não tem condição. São informações que servem de suporte para a tomada de decisões. O NATR faz esse tipo de trabalho. Por exemplo, com o fim da vigência da Lei 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, era previsível que haveria uma onda de reajustes. O NATR, com base em projeção de receitas e de crescimento de despesa com pessoal, fez um relatório mostrando que alguns municípios, se dessem reajuste maior do que haviam dado há dois anos, provavelmente, iriam estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

Em seguida, o secretário da Segex explanou como é feita a seleção das ações de controle externo, metodologia que consiste em quatro etapas, aplicada ao Plano Anual de Controle Externo (Pace).

No contexto das informações repassadas pelos jurisdicionados ao TCE-ES, Donato destacou ainda o Sistema CidadES.

No encontro, os servidores do TCM da Bahia também fizeram perguntas sobre a auditoria financeira, consolidada na avaliação contábil da PCA do Governador, além de esclarecerem outras dúvidas.