Conselheiro e auditores falam sobre desafios na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social

O conselheiro ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Taufner, participou, nesta quarta-feira (25), do XV Seminário Capixaba de Previdência da Associação Capixaba de Institutos de Previdência (Acip). Ele fez a palestra de abertura, destacando temas relevantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s) e os desafios para seus gestores.

Realizado em Guaparari, o evento termina nesta quinta-feira (26), e teve a finalidade de proporcionar atividades de intercâmbio e capacitação técnico-profissional, por meio de debates, visando aprofundar questões atuais da agenda previdenciária.

Estiveram presentes os servidores (da esquerda para a direita) Alexsander Binda, Júlia Sasso, Diego Henrique Ferreira Torres, o conselheiro Domingos Taufner, Cristiane Camargos, Danielle Matias, Jane Pinheiro, Raquel Spinassé, Simone Velten e Lívia Dal Piaz, integrantes do NPPREV e do gabinete do conselheiro Taufner.

Na palestra, o conselheiro abordou a complexidade do assunto, considerando o contexto da Reforma da Previdência.

“Estados e municípios têm várias tarefas a cumprir, vários desafios. Têm as medidas obrigatórias que devem ser tomadas. Felizmente, no Estado do Espírito Santo, a grande maioria já cumpriu, tanto no que se refere à alíquota mínima de 14% da contribuição dos servidores, quanto a obrigação de implantar, pelo menos, uma lei criando a previdência complementar”, assinalou.

Quanto aos desafios, ele destacou que há os que existem há algum tempo, como, por exemplo, a necessidade do RPPS alcançar o equilíbrio financeiro e o atuarial. O primeiro, explicou, é aquele a curto prazo.

“A cada ano, o instituto tem que ter recursos para pagar suas contribuições, aposentados e pensionistas e, além disso, tem que sobrar um pouco de dinheiro para que possa capitalizar, com vistas a alcançar outro equilíbrio, que é o atuarial. Esse é de longo prazo, em que é necessário existir reservas para que no futuro estejam garantidas aposentadorias e pensões. Reservas essas que devem ser capitalizadas nos termos da legislação federal que orienta sobre os investimentos financeiros”, salientou o conselheiro.

Taufner também abordou sobre a necessidade que os municípios têm – embora não seja de caráter obrigatório, mas é importante –, de fazer a adesão a Reforma Previdenciária do governo federal como um todo.

“Para que possam reduzir gastos. Para que possam atingir o equilíbrio atuarial, é necessário que mudem, aumentem a idade mínima, assim como o governo federal fez, e também restrinjam outros critérios de obtenção dos benefícios. Não com interesse de acabar com benefícios, ou de prejudicar o servidor público, mas sim para garantir que, no médio e longo prazo, o servidor público tenha condições efetivas de receber os seus valores, porque, se o instituto quebrar por falta de condições, os aposentados no futuro não irão receber”, frisou.

Assim sendo, enfatizou o conselheiro que é especialista no tema, é importante que o instituto faça a sua reforma.

Orientações

Durante o evento, que contou ainda com a palestras e coordenação de três servidores do TCE-ES, foram repassadas legislações sobre o tema para dirigentes e conselheiros de RPPS’s, além de membros de comitês de investimento.

A secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Reinholz Velten, atuou como coordenadora da palestra “Atuária e a gestão dos RPPS’s”.

Por sua vez, o auditor Diego Torres palestrou a respeito dos “Aspectos gerenciais relevantes sobre os planos de custeio adotados e impactos fiscais para os entes públicos. E a auditora Raquel Spinasse abordou o tema “Política de gestão de pessoal e os impactos nos RPPS’s”.