Plenário do TCE-ES retorna com sessões presenciais e realiza primeira sessão nesta terça-feira

Nesta terça-feira (14), foram retomadas as sessões presenciais do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). As sessões ordinárias presenciais do Plenário acontecem quinzenalmente às terças-feiras, e desde a pandemia, em 2020, vinham sendo realizadas por videoconferência.

Mesmo com a volta da realização presencial, as transmissões das sessões ordinárias no Youtube do TCE-ES serão mantidas.

Participaram presencialmente da sessão o conselheiro presidente, Rodrigo Chamoun, os conselheiros Sérgio Borges e Luiz Carlos Ciciliotti, e o conselheiro substituto Marco Antônio da Silva. Já os conselheiros Sérgio Aboudib, Rodrigo Coelho e Domingos Taufner acompanharam a sessão por videoconferência.

No início da sessão, durante as comunicações da Presidência, Chamoun incluiu em pauta quatro processos.

O primeiro deles foi o Processo TC 4781/2022, que trata sobre a proposta de revisão do Plano Anual de Controle Externo (PACE). Em seguida, tratou-se do Processo TC 4180/2022, que altera a Instrução Normativa TC 38/2016, a qual regulamenta que os jurisdicionados têm até 90  (noventa)  dias  contados  a  partir  da  data  de  início  do efetivo  exercício,  documentos  e  informações  referentes  aos  atos  de admissão  nos  cargos  e empregos  públicos;

Na sequência, ele trouxe duas propostas de Instrução Normativa. No processo Processo TC 4260/2022, com instrução  normativa para estabelecer os procedimentos  para  a realização de oitiva do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido em acordos de não persecução civil; e o  Processo TC 4258/2022, com a proposta de Instrução Normativa que altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo e dá outras providências.

Todos os processos foram aprovados pelos conselheiros à unanimidade.

Em suas declarações iniciais, o presidente também parabenizou o auditor aposentado do TCE-ES, Jonas Reis, por sua eleição como novo imortal da Academia Espírito-santense de Letras (AEL), que aconteceu esta semana. 

Segundo Chamoun, “esse reconhecimento honra o TCE-ES, local no qual Jonas dedicou muitos anos de sua vida profissional. O ex-servidor escreveu uma obra chamada ‘A alma do Brasil’, e para tal realizou uma pesquisa sobre o jeito do brasileiro, esse jeito peculiar e incrível do brasileiro, nas mais diversas regiões do estado e do Brasil”, afirmou o presidente.

Cautelares

Na sessão desta terça-feira foram incluídos em pauta também três processos de representação de medidas cautelares. O primeiro,  Processo TC 3505/2022, ratificou a decisão democrática que obriga a Prefeitura de Marataízes a suspender imediatamente a concorrência pública 002/2022, licitação que seria para a contratação de empresas para executar obra de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação de ruas, bem como, a construção de uma praça.

Já no processo Processo TC 4049/2022, o TCE-ES deferiu a medida cautelar determinando a suspensão do pregão 47/2022 da Prefeitura municipal da Serra, devido a possíveis irregularidades na licitação de aquisição de uniformes escolares.

Por fim, foi incluso o processo [processo numero=3449 ano=2022], que trata-se de uma representação, com pedido cautelar, em face da Assembleia    Legislativa do Estado do Espírito Santo, noticiando possível irregularidades no Edital Pregão Eletrônico nº 016/2022, para a contratação de empresa especializada em administração e fornecimento de auxílio alimentação e refeição por meio de cartão magnético com chip de segurança e senha individual. O relator Domingos Taufner votou por indeferir a medida cautelar e foi acompanhado pelos outros membros do Plenário.

PCA Prefeitura Municipal de Guarapari

Ainda nesta sessão, foi dado continuidade ao julgamento do processo Processo TC 3022/2021, que é um Recurso de Reconsideração referente ao Parecer Prévio emitido na prestação de contas anual (PCA) da Prefeitura municipal de Guarapari, referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Edson Figueiredo Magalhães.

Após o voto vista de Luiz Carlos Ciciliotti pela aprovação com ressalva das contas, o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Heron Carlos Gomes, manifestou-se contrário à concessão do recurso, alegando que as irregularidades encontradas são significativas e apontam para um desequilíbrio das contas públicas.

Com isso, o conselheiro Sérgio Borges, que havia pedido vistas ao processo, pediu adiamento para melhor análise.

Sessões virtuais

Além das sessões ordinárias presenciais, que são realizadas quinzenalmente às terças-feiras, o Plenário do TCE-ES também se reúne semanalmente, às quintas-feiras, para julgamentos por meio das sessões virtuais. Nelas, os julgamentos são realizados de forma assíncrona, sem interação entre os conselheiros, por meio de uma plataforma online da Corte de Contas.