Presidente e vice do TCE-ES, Rodrigo Chamoun e Rodrigo Coelho, dialogam com Transparência Internacional

A convite da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), o presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, e o vice-presidente, Rodrigo Coelho, se reuniram com representantes da Findes, das ONG’s Transparência Internacional e Transparência Capixaba, e de outros órgãos públicos, para dialogar sobre integridade e transparência no ambiente público-privado, na tarde desta quarta-feira (27), no prédio da Findes, em Vitória.

Na agenda, os participantes puderam apresentar as atuais ferramentas de controle e de transparência que têm sido utilizadas nas instituições e entidades, e debater sobre oportunidades de melhoria e de unificação de dados. A reunião teve a presença da coordenadora do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional, Nicole Verillo Campelo.

O presidente do TCE-ES, Rodrigo Chamoun, destacou o trabalho realizado pela Corte de Contas para a consolidação de um ambiente ético nos negócios públicos e privados.

“A contribuição que o TCE-ES dá é em três campos estratégicos. Um deles é  garantir contas públicas equilibradas. Nosso modelo está funcionando. Hoje, 56 dos 78 municípios estão com nota A, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nossa meta, como juízes de contas públicas, é ter 78 municípios com nota A, e vamos trabalhar duro por isso. Quanto mais eficiente o setor público, melhor para a sociedade e para o setor produtivo”, afirma.

Outro ponto  do trabalho da instituição é garantir contratos éticos e competitivos nos negócios governamentais.

“Quando o governo entra em um negócio, ele tem que garantir a eficiência no tripé máximo para a população: qualidade, cumprimento de prazo e preço justo. Essa é nossa contribuição. E é preciso mostrar quanto avançamos até aqui, e o quanto o cenário ainda é desafiador, para não deixar desmoronar. Foram instituições independentes e harmônicas que construíram consensos importantes para chegarmos onde estamos hoje: o consenso da ética, da transparência, da integridade, contas organizadas, de políticas públicas que precisam funcionar, através de instrumentos de diálogo e controle com firmeza”, ressaltou.

O conselheiro Rodrigo Coelho acrescentou que o TCE-ES adotou medidas internas que também vão nesta direção.

“Desde 2017, nós avançamos muito na transparência dos nossos processos internos e na quantificação de metas para instrução dos nossos processos de contas, porque a não solução desses processos, no passado, também era uma forma de ausência de integridade. Hoje, temos um Marco de Medição de Desempenho, em que tudo é medido”, disse.

“A maturidade do Tribunal de Contas é provocativa. Nesse momento de transição em que estamos vivendo, em que o Tribunal também está avaliando o resultado das políticas públicas para além da conformidade, está sendo colocado luz sobre a efetividade e eficácia daquilo que está sendo executado pelos gestores”, completou.  

Diálogo

Na reunião, a coordenadora da Transparência Internacional, Nicole Campelo, também relatou sobre os indicadores desenvolvidos pela ONG, como o Índice de Percepção da Corrupção, o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19 e o recente Índice de Transparência e Governança Pública, tudo isso em busca de contribuir para um ambiente de boas práticas no setor público e fomentar o controle social. 

“Dialogar reunindo os órgãos de controle, o setor produtivo e a sociedade civil de alguns locais, e ver essa sinergia, como aqui no Espírito Santo, não é fácil. São poucos Estados que a gente consegue sentar para um diálogo franco, e isso é algo muito relevante aqui. A Transparência Internacional tem quase 30 anos de atuação, está presente em 110 países, e a gente acredita no combate à corrupção como uma luta especialmente com o fim de alcançar a justiça social, prosperidade e paz”.

Na avaliação do secretário da Secont, Edmar Camata, o gestor tem que agradecer por haver entidades que estudam as melhores práticas de governança do mundo, as apresentam, e cobram para colocarem em prática, pois assim os entes públicos têm mais oportunidades de se adequar.

“O objetivo do Estado não é ser o que mais aplica a Lei Anticorrupção. A gente quer perder esse posto, não diminuindo a quantidade de apurações, mas fazendo com que o ambiente de fornecedores do Estado seja atingido positivamente por ações de educação, capacitação. Muitas questões que hoje causam punição nas empresas são questões culturalmente aceitas no meio corporativo”, explicou.

No mesmo sentido, opinou a gerente executiva jurídica e de integridade da Findes, Mariana Covre.  

“Quando vemos que o Espírito Santo é um dos primeiros em eficiência na aplicação da Lei Anticorrupção, isso é um ponto de atenção para a iniciativa privada. Não é momento de comemorar, é preciso ver em que está errando, para melhorar o ambiente de negócios aqui do Estado, já que a Federação pensa em impulsionar a pauta do setor produtivo e do desenvolvimento do Estado, não tem como deixar de fora a temática da integridade”.

Acordo

Na agenda, o presidente Rodrigo Chamoun também apresentou para os participantes que o TCE-ES já iniciou um trabalho de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que vai resultar, nos próximos meses, no lançamento do Radar Nacional de Transparência Pública.

Nesse primeiro momento, o TCE-ES trabalha para realizar o Levantamento Nacional da Transparência Pública, que consistirá em uma avaliação da transparência ativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo os Estados e os municípios. Através dele, irá obter os dados que vão compor o Radar Nacional.