Em Seminário IRB em Fortaleza, Presidente do TCE-ES destaca as boas práticas do Painel de Controle

29/07/2022

Principal ferramenta de fiscalização e controle social dos órgãos públicos capixabas, o Painel de Controle foi destaque na programação do “Seminário IRB 2022: integração diálogo e conhecimento”, evento que teve como tema central a governança e monitoramento fiscal de Entes da Federação. A apresentação do Painel foi realizada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, na tarde dessa sexta-feira (29).

“O painel não é só para fazer consulta. É muito mais do que isso. O painel está obrigando boas práticas na administração pública”, destacou.

Com entusiasmo para compartilhar experiências e sair do evento trazendo para o TCE-ES boas práticas, o conselheiro iniciou sua fala contextualizando o cenário do Espírito Santo, tendo como linha do tempo o ano de 2002, quando a missão especial de combate ao crime organizado atuou no Estado, visando coibir a corrução nos poderes públicos constituídos.

“O Espírito Santo, em 2002, ficou à beira de uma intervenção federal. Foi o único Estado a passar por isso. Hoje o Estado é nota ‘A’, pela Secretaria do Tesouro Nacional, seguidamente, desde 2012. A maioria dos nossos municípios foi bem pontuada na qualidade da informação contábil. E, também, 95% dos nossos municípios conseguiram notas ‘A’ e ‘B’ na capacidade de pagamento. Então, é possível fazer as coisas. Estou falando de um Estado que estava quebrado, há 20 anos atrás, e hoje tem capacidade de investimento razoável, várias políticas públicas funcionando, e tem, certamente, o papel do controle”, frisou.

Visão estratégica

Em seguida, ele iniciou a apresentação do Painel de Controle, dividindo o tema em duas partes. Primeiro tratou do processo de construção de dados da ferramenta, tomando como base a visão estratégica da Corte de Contas capixaba, que passará por mudanças a partir de 2023, buscando se tornar o Tribunal. 4.0, a médio e longo prazo.

“O processo de construção é tão o mais importante que a ferramenta. Tem algumas coisas que viraram consenso no nosso Tribunal. Primeira coisa, o Tribunal precisa agir rápido, ter atuação decisiva e provocar resultados relevantes para o cidadão”, enfatizou.

Nesse contexto, o presidente da Corte detalhou os três focos estratégicos do Tribunal, que são garantir finanças públicas equilibradas, assegurar a eficiência dos negócios governamentais e avaliar o desempenho das políticas públicas. Também falou do controle externo do futuro e da auditoria digital (em tempo real).

Após essa explicação, ele elencou as funcionalidades da ferramenta, que têm sustentáculo em três plataformas: o e-tcees, CidadES e o próprio Painel de Controle. “Nós recebemos dados das mais diversas ordens, dos jurisdicionados, das prefeituras, Poderes e Estado. As informações chegam e o sistema trabalha com inteligência os dados”, salientou o presidente.

Demonstrou, ainda, por meio de uma linha do tempo de 2013 a 2022, os módulos, painéis e eventos do CidadES e do Painel de Controle. “Não tem bala de prata para resolver as coisas de uma hora para outra”, frisou.

Para explicar o funcionamento da ferramenta na prática, ele contou com a apresentação da secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Simone Velten, que estava no evento.

Ela fez a explanação acessando a ferramenta por meio do portal do TCE-ES, destacando, ao final, que muitos gestores usam o Painel de Controle para tomada de decisões.

Convite

Antes de iniciar a sua palestra, o presidente da Corte capixaba foi convidado pelo conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do TCE do Ceará, para liderar o Monitor Fiscal Nacional. Foi ele quem abriu os trabalhos do seminário na parte da tarde.

“É importante que você lidere o Monitor Fiscal nacionalmente. Você tem experiência, e é preciso chamar a atenção do Brasil para esse tema. Então, nada melhor do que o conselheiro Chamoun, que é estudioso do tema, para liderar, disseminar, isso”, afirmou.

Por sua vez, o conselheiro Chamoun afirmou que o “TCE-ES será um braço, ombro a ombro, para tentar chamar a atenção do Brasil do papel importante fundamental dos Tribunais de Contas nesse tema”.

Sobre o evento

A Região Nordeste é a primeira do país a receber as ações do “Seminários IRB 2022: integração, diálogo e conhecimento” debatendo sobre a temática da governança e monitoramento fiscal. O objetivo é promover reflexões acerca de temas estratégicos, proporcionando o fortalecimento das discussões e dos debates em torno de novas perspectivas associadas aos desafios da sociedade contemporânea.

Os seminários vão acontecer ao longo do segundo semestre, e contemplarão as cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e, em cada uma delas, serão abordados temas estratégicos a serem debatidos em palestras e painéis, com a exposição de estudos e compartilhamento de experiências.