Estado já arrecadou mais da metade de toda a arrecadação de 2021 (R$ 20,1 bilhões), nesse 1º semestre

No primeiro semestre de 2022, o Estado já arrecadou mais da metade (61,5% em termos nominais e 58,3% em termos reais) de toda a arrecadação do ano passado (R$ 20,1 bilhões). É o que mostra o Boletim da Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Espírito  Santo (TCE-ES), referente ao mês de junho, o qual traz ainda que, nos seis primeiros meses desse ano, o ICMS arrecadado corresponde a mais da metade (56,7% em termos nominais e 53,7% em termos reais) de todo o ICMS arrecadado em 2021 – situação favorecida pela alta dos preços dos produtos e serviços que compõem a base tributária do imposto.

Esse ritmo de arrecadação mostra um crescimento da atividade econômica no Estado em relação ao ano passado. As rendas do petróleo também corresponderam a mais da metade de todo os royalties e participações especiais arrecadados no ano passado. Acesse o Boletim.

O documento traz também que a Receita Total arrecadada em junho de 2022 (R$ 2,0 bilhões) e no acumulado até junho de 2022 (R$ 12,3 bilhões) apresentaram aumento nominal (+36,5% e +36,6%, respectivamente) se comparadas com o mesmo período do ano passado.

A arrecadação própria do Estado correspondeu a 67,2% da receita em junho de 2022, seguida pelas transferências da União (27,4%). O ICMS arrecadado no mês (R$ 895 milhões) representa um aumento nominal de +25,8% em relação a junho de 2021. O imposto manteve em junho a trajetória de aumento recuperada em abril, após a queda de fevereiro e março. No acumulado do ano (R$ 5,2 bilhões) o ICMS teve acréscimo nominal de +25,9% em relação ao acumulado de 2021 (R$ 4,1 bilhões).

O recebimento das compensações financeiras do petróleo em junho de 2022 (R$ 78 milhões), mês fora do pagamento trimestral das participações especiais, registrou queda nominal de -11,0% em relação ao mesmo mês de 2021. No acumulado até junho (R$ 1,4 bilhão), houve aumento nominal de +35,7% na mesma base de comparação. No primeiro semestre de 2022, as rendas do petróleo correspondem a mais de 60% (63,5% em termos nominais e 60,2% em termos reais) de todo os royalties e participações especiais arrecadados no ano passado.

Despesas

As despesas liquidadas em junho de 2022 (R$ 1,99 bilhão) representam um acréscimo nominal de +41,7% em relação ao mesmo mês de 2021, e acréscimo nominal de +20,8% no acumulado do ano. A função Educação respondeu pelo maior gasto (R$ 377 milhões) em junho de 2022, seguida da Saúde (R$ 351 milhões), Previdência Social (R$ 323 milhões) e Segurança Pública (R$ 146 milhões). A função Educação apresentou significativo aumento nominal de +141,6% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado.

O resultado orçamentário do Estado, no acumulado até junho de 2022, foi superavitário (R$ 3,2 bilhões) com um considerável acréscimo nominal de +120,5% (2,2 vezes) em relação ao superávit do mesmo período de 2021 (R$ 1,4 bilhão), fruto, essencialmente, do aumento das despesas (+20,8%) menor do que o aumento da receita total (+36,6%) no período.

LRF

Importante parâmetro fiscal para a observância de limites, a Receita Corrente Líquida atingiu R$ 21,3 bilhões (acumulada em 12 meses) em junho de 2022, continuando a trajetória de aumento (em termos nominais) iniciada em junho de 2020. A despesa total com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de todos os órgãos estaduais está abaixo dos limites de alerta, prudencial e legal.

O impacto da receita com royalties e participações especiais – que são recursos finitos – na composição da Receita Corrente Líquida, passou de 10,0% (média) em 2021 para 12,1% (média) até junho de 2022. Os possíveis cenários de redução dos royalties e o impacto nos limites de pessoal mostram, pelo segundo mês consecutivo, que nenhum Poder ou Órgão estadual atingiria qualquer limite de pessoal na hipótese de uma redução parcial ou total nas receitas de compensação financeira (royalties e participações especiais).

O Resultado Primário superavitário (R$ 1,5 bilhão) até junho de 2022 é um bom sinal do esforço fiscal do Governo do estado no controle do endividamento. O sistema previdenciário do Estado apresenta desempenho geral esperado: o Fundo Previdenciário superavitário e o Fundo Financeiro e o Fundo de Proteção Social dos Militares deficitários.

Finanças dos municípios 

Os 76 municípios capixabas adimplentes com o envio de dados até junho mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+35,0% nominal) no acumulado até junho de 2022 (R$ 10,0 bilhões) em relação ao mesmo período de 2021 (R$ 7,4 bilhões). Apenas Mimoso do Sul e Pancas não apesentaram os dados de junho.

As principais origens de arrecadação dos municípios no acumulado do ano são as transferências do Estado (42,0%) e da União (28%), mostrando a dependência (70%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. A arrecadação própria atingiu 27%.

Os municípios aumentaram em +32,1% suas despesas liquidadas até junho de 2022 em relação ao mesmo período de 2021, com destaque para a participação da Função Educação (R$ 2,2 bilhões) e Saúde (R$ 1,6 bilhão).

No conjunto, os municípios obtiveram um superávit orçamentário no acumulado até junho de 2022 (R$ 2,5 bilhões) superior (+44,3% nominal) ao do mesmo período de 2021 (R$ 1,8 bilhão).

Dos 76 municípios que apresentaram os dados de junho até o dia 25 de julho último, quase a totalidade (74, ou 97%) está abaixo de todos os limites de gastos com pessoal e apenas 1 município está acima do limite legal (Pedro Canário) e 1 no alerta (Barra de São Francisco).

Acesse o Boletim na íntegra