Segundo foco estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a avaliação de políticas públicas foi tema de reuniões entre o presidente da Corte, conselheiro Rodrigo Chamoun, e representantes do Instituto Jones do Santos Neves (IJSN) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Eles se reuniram para uma primeira conversa visando realizar convênio entre o órgão de controle externo e as instituições para fomentar a cultura do monitoramento e avaliação de políticas públicas no Estado e municípios.
A primeira reunião ocorreu na quarta-feira (17), com o diretor presidente do IJSN, Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, e o diretor de Integração e Projetos Especiais, Pablo Lira. Nessa quinta-feira (18), o encontro foi com os professores Ana Carolina Gilbert, Renato Seixas e Mariana Fialho Ferreira, que fazem parte do Grupo de Estudos em Políticas Públicas da Ufes.
Participaram a secretária de Políticas Públicas e Social (SecexSocial), Claudia Matiello, a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação), Paula Rodrigues Sabra, o coordenador do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Outras Políticas Públicas Sociais (NOPP), Bruno Faé, a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), Maytê Aguiar, além do auditor Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá.
Pela Escola de Contas Mariazinha Velozzo Lucas, estavam presentes os auditores Fabio Vargas e Isabela Pylro, secretário e coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento de Estudos e Pesquisadas da ECP, respectivamente.
Instituto Jones
Com o IJSN, o presidente do TCE-ES iniciou a reunião contextualizando sobre a mudança organizacional da Corte, realizada há três anos, destacando a criação da secretaria específica em políticas públicas – única no país, inclusive.
“Precisamos avançar no processo de aprendizagem. O Instituto Jones tem muita expertise, e queremos conversar para unir esforços, se possível, para acumular essas experiências. É importante ouvir quem está há mais tempo nessa toada. Sempre entendemos que, dentre nossas atribuições, está o poder de avaliar o desempenho das políticas públicas”, assinalou.
Nesse contexto, ele pontuou a Emenda Constitucional 109, que estipula novas atribuições aos Tribunais de Contas. Entre elas, acompanhar a avaliação das políticas públicas (parágrafo 16, do artigo 37), pois cabe às três leis orçamentárias (Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Plano Plurianual – PPA) observarem os referidos resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.
“O TCE-ES tem essa característica de provocar, cobrar, determinar fazer isso. E queremos ter aprendizado, por meio de uma parceria entre o Tribunal e o Instituto Jones, a Ufes. Podemos fazer um laboratório. O degrau que o TCE-ES tem, a mais, é apenas esse de poder cobrar, por ser uma instituição estável”, salientou o presidente do Tribunal de Contas.
A secretária da SecexSocial acrescentou que a intenção do TCE-ES é induzir à cultura de fiscalizar as políticas públicas.
“O Espírito Santo é um estado com gestão fiscal responsável, a casa está arrumada, com finanças públicas, de modo geral, bem. Precisamos agora ver a entrega dos serviços públicos efetivos. Muitos municípios não têm infraestrutura, de recursos, de pessoal. Queremos saber como fazer para ajudar, porque avaliação de política pública não se faz sozinho. É muito complexo. Se tivermos uma rede de política pública fortalecida nos municípios, fomentando essa cultura, conseguiremos tornar o Estado craque na avaliação de suas políticas públicas, para ser mais eficiente, gastar menos”, enfatizou.
Evidências
Por sua vez, o diretor presidente do IJSN salientou que há três desafios para se ter uma rede de política pública fortalecida. O primeiro é disseminar a cultura do monitoramento e avaliação de políticas públicas no Estado e municípios.
“É necessário fazer avaliação de política pública baseada em evidências. Há estados e municípios, em todo o país, que não têm ideia do que é isso. Não existe cultura de avaliação”, frisou.
O segundo desafio é desenvolvimento de capital humano. “Não basta querer fazer, tem que saber fazer. É preciso treinar pessoas, porque existem vários tipos de avaliações”, explicou o diretor do IJSN.
E o terceiro é a informação, que é considerado um elemento para resolver problema burocrático. Contudo, não é bem assim, ponderou. “A informação é fundamental para fazer avaliação da política pública, porque por proporciona integração de dados”, afirmou.
Nesse conjunto de circunstâncias, ele destacou o comprometimento do TCE-ES é fundamental para ajudar a produzir políticas para a vida cidadão. “É um esforço que precisamos fazer em conjunto. Acho que podemos fazer vários cursos nessas três dimensões”, assinalou.
O diretor de Integração e Projetos Especiais do IJSN complementou assinalando que o envolvimento da Corte de Contas, e de outras instituições democráticas, reforçando a cultura do monitoramento e avaliação de políticas públicas, é um “plus” na evolução da Administração Pública do no Estado e municípios. “Proporciona ter políticas públicas com continuidade”, frisou Pablo Lira.
Dando prosseguimento, os auditores de controle externo contribuíram com sugestões de como fomentar juridicamente essa cultura de avaliação de políticas públicas. Uma segunda reunião será marcada para apresentarem suas análises jurídicas sobre o tema.
Ufes
Nessa quinta-feira, o presidente do TCE-ES se reuniu com professores da Ufes, para tratar do mesmo tema. Vale destacar que a Corte de Conta já tem firmado com a universidade acordo de cooperação para capacitação de servidores.
Com os professores, o conselheiro iniciou contextualizando sobre a transformação digital que TCE-ES vem passando nos últimos anos. Em seguida, apresentou o planejamento estratégico da Corte, traçando uma linha do tempo, até apresentar os três principais sistemas corporativos do Tribunal: o e-tcees, o CidadES e o Painel de Controle, detalhando as plataformas e módulos.
“Agora estamos usando a nossa inteligência, nosso capital humano, ferramentas e a tecnologia da informação para otimizar o nosso processo. Assim, podemos fazer o uso intensivo da análise de dados, e disponibilizar isso para pesquisa. Estamos com novo desafio que é a análise de políticas públicas. Precisamos saber como incluir esse roteiro numa avaliação de políticas públicas, o que hoje é uma obrigação constitucional. Ou seja, o TCE-ES está precisando da ajuda da Ufes e do IJSN para criar um módulo de avaliação de políticas públicas na Corte”, salientou o conselheiro presidente.
Por sua vez, a professora Ana Carolina Gilbert explicou quais os melhores métodos para fazer avaliação de políticas públicas. “Estou muito satisfeita com essa oportunidade”, frisou.
Após a troca de ideias, ficou definido que será feito um projeto piloto, que consistirá em duas etapas, um de monitoramento e outra de avaliação. Nesse sentido, serão realizadas reuniões, em setembro próximo, para saber qual política será avaliada, definir indicadores e elencar o que poderá ser monitorado.
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