TCE-ES realiza audiência pública no dia 15 para o aprimoramento de Resolução sobre preços nas fiscalizações de obras

No próximo dia 15, às 14 horas, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizará uma Audiência Pública para debater o conteúdo da Resolução 329/2019, norma sobre a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados do TCE-ES, visando seu aprimoramento. Além dos entes jurisdicionados ao Tribunal e demais atores envolvidos na realização de obras e serviços de engenharia, qualquer pessoa interessada poderá participar.

A audiência será realizada via plataforma Teams, com a participação dos membros da Comissão Técnica. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Contas Públicas (ECP) no Youtube, no qual os interessados poderão participar pelo chat.

Nos meses de novembro de dezembro de 2021, o Núcleo de Controle Externo de Construção Civil Pesada (NCP)  realizou uma consulta pública para que os interessados em potencial fizessem suas contribuições. Em março de 2021, a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segex) designou uma comissão técnica para aprimoramento da Resolução.

O trabalho da Comissão foi realizar o estudo e detalhamento da Resolução, considerando as recentes proposições contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e a avaliação dos principais normativos do Estado e daqueles que utilizam recurso da União, e se há possíveis conflitos com a resolução.

Após o encerramento da Audiência Pública, deverá ocorrer a elaboração da proposta final de conteúdo que detalha as informações indicadas na Resolução e, se for o caso, com as respectivas alterações e/ou atualizações.

Resolução 329/2019

A Resolução 329/2019 disciplina a metodologia para análise de preços nas fiscalizações de obras e serviços de engenharia dos jurisdicionados do TCE-ES. Tal medida visa obter parâmetros de preços, que possibilitem uma avaliação inicial das contratações, permitindo a identificação de empreendimentos que potencialmente apresentem os melhores valores de mercado.

O regulamento é direcionado especificamente aos Auditores de Controle Externo do TCE-ES, que podem utilizar de tais referências na realização de análise de preços em suas fiscalizações.

Participe!