Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas: atuante no passado, presente e futuro do TCE-ES

29/09/2022

Tribunal Itinerante, Programa Regional de Orientação Técnica (Juris) e Encontro de Formação em Controle (Enfoc). Nomes diferentes com a mesma finalidade: qualificar e aprimorar os conhecimentos técnicos gestores públicos e servidores do Estado e municípios capixabas. Para essa missão, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) tem em sua estrutura a Escola de Contas Públicas (ECP) Mariazinha Vellozo Lucas, que, há 22 anos, busca contribuir para uma maior efetividade do exercício do controle externo. Tudo de forma gratuita.

Nesse contexto, não são apenas os jurisdicionados que se beneficiam. A ECP proporciona capacitação e desenvolvimento profissional aos servidores e membros da Corte de Contas também. O conteúdo é além do controle externo, sendo estendido ao desenvolvimento profissional e pessoal, visando colaborar para as vertentes de gestão, da técnica, do social e de educação incentivada.

Sua atuação é com modalidade de ensino presencial e a distância (EAD).

Tribunal Itinerante

A ECP começou suas atividades na gestão da conselheira Mariazinha Vellozo Lucas (in memória), que dá nome à escola. A homenagem foi uma forma de reconhecer seu histórico de incessante apoio à capacitação e incentivo ao conhecimento. Foi na administração dela que teve início o primeiro programa e orientação para os jurisdicionados: o Tribunal Itinerante.

“A conselheira Mariazinha tinha essa característica muito forte, de incentivo aos estudos, à capacitação. A nossa ECP é uma das primeiras criadas no país”, enfatizou a auditora Bianca Tristão Sandri, do Núcleo de Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento.

O Tribunal Itinerante começou com o propósito de orientação aos jurisdicionados. Dele participavam como instrutores profissionais da área técnica e servidores da área administrativa do TCE-ES, como o atual secretário da ECP, Fábio Vargas de Souza que, na ocasião, era coordenador de compras, almoxarifado e patrimônio.

“Fui instrutor itinerante, com o tema “Gestão de Almoxarifado e Patrimônio”. Depois, em 2001, assumi como secretário da escola”, lembrou Fábio.

Ao longo dos anos, as capacitações para os gestores públicos continuaram. Contudo, passaram a ter a finalidade de capacitar, além de apenas orientá-los. Assim, mudou de nome e passou a se chamar Encontro Regional de Orientação Técnica, mais conhecido por Juris.

São encontros técnicos, divididos por polos regionais capixabas, ministrados por auditores de controle externo e, também, por servidores da Corte.

Enfoc

Nesse ano, o Juris foi renomeado para Enfoc, sendo considerado o maior programa de capacitação presencial do TCE-ES. O objetivo continua sendo o mesmo, de promover atualização e aperfeiçoamento para gestores, vereadores e servidores municipais e estaduais.

É realizado, geralmente, no período de março a novembro de cada ano. E as equipes da ECP cuidam de toda organização. Na edição desse ano, estão sendo disponibilizados 17 cursos, em sete polos regionais.

“Certamente, é o maior programa de capacitação que o TCE-ES já fez no interior do Estado. Mobilizamos 18 instrutores, e uma logística para não conflitar com o trabalho da área técnica”, assinalou o servidor José Caldas da Costa Junior, que atua na realização do Enfoc e do EAD da escola.

Ele salientou que, dessa vez, houve um desafio maior. “Fizemos tudo em tempo recorde, devido à covid, às eleições e à Copa do Mundo. Está sendo bem desafiador”, frisou.

Vale registrar que a ECP disponibiliza outros cursos presencialmente, além do Enfoc, que são os destinados à capacitação técnica e dos conselhos municipais.

Ensino à Distância

Na modalidade EAD, a escola também capacita técnicos, além de jurisdicionados e a sociedade civil, em geral. Nessa forma de ensino on-line, aliás, a ECP capixaba é a que mais capacita no Brasil. Oferecendo, atualmente, mais de 60 cursos on-line. Em 2021, capacitou mais de 55 mil pessoas.

Nesse cenário, a ECP, concluiu, nesse mês, a série de webinários sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que teve início em agosto último.

Com essa iniciativa, o TCE-ES, por meio da ECP, foi a primeira Corte a capacitar jurisdicionados e a se preparar quanto à implantação na adequação à Lei 14.133/21.

Após concluído o esse programa de capacitação, a ECP fará uma pesquisa, junto aos jurisdicionados, para avaliar a necessidade de aprofundar os conhecimentos, em 2023.

Diante de tantas ações, a atuação da ECP capixaba é reconhecida em todo o país. De acordo com o Instituto Rui Barbosa (o “braço acadêmico” do Sistema de Controle Externo), em termos de volume de ações, a escola registra 109 ações, perdendo apenas para o TCE de São Paulo (131) e o TCM de São Paulo (110).