O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, Domingos Taufner, foi palestrante do V Fórum Estadual de Vereadores e Vereadoras do Espírito Santo, realizado na manhã da última quinta-feira, (6), no auditório da Prefeitura de Vitória.
O tema da palestra foi “O Controle Interno na Gestão das Câmaras Municipais”, na qual o conselheiro buscou apresentar noções gerais sobre o Controle Interno, bem como algumas dicas para os profissionais da área.
“O controle interno é algo muito importante para as entidades públicas, uma vez que as unidades são responsáveis por fazer auditorias, por fomentar a melhor organização dos setores, criando, por exemplo, o que nós chamamos de sistemas, que são normas de procedimento para os setores administrativos”, explicou o conselheiro.
Taufner também destacou que a realização de auditorias auxilia fortemente os gestores, uma vez que erros podem ser identificados e corrigidos.
“Quando alguma irregularidade é identificada, no âmbito do município ou do Estado, e não é propriamente sanada, é dever do controle interno comunicar o controle externo, representado pelos Tribunais de Contas”, reforçou.
No seminário, o conselheiro também abordou temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Resolução 227/2011 do TCE-ES que regulamenta o Controle Interno, bem como a Instrução Normativa 68/2020, também do TCE-ES, que veicula, dentre outras, os pontos das contas em que é obrigatória a manifestação conclusiva do Controle Interno.
Por fim, Taufner recomendou o site da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) como órgão de referência para informações necessárias para o Controle Externo, e a palestra “Prática em Controle Interno” proferida pelo servidor do TCE-ES, Alex Binda, que está disponível online.
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