Equipe do TCE-ES faz visita institucional à Prefeitura de Anchieta, e apresentação sobre Parecer Prévio, à Câmara Municipal

11/10/2022

Como parte do trabalho de diálogo e orientação aos seus jurisdicionados, a equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) visitou, nesta segunda e terça-feira (10 e 11), os órgãos públicos jurisdicionados do município de Anchieta, cidade que é o sexto polo do Encontro de Formação em Controle (Enfoc). A capacitação ocorre no município entre os dias 10 de outubro a 21 de novembro.

No dia 10, o presidente, Rodrigo Chamoun, e as secretárias de Controle Externo Simone Velten e Flávia Holz, realizaram uma reunião na Prefeitura de Anchieta. Participaram o prefeito, Fabrício Petri, e 19 integrantes do Executivo, entre secretários e chefes de equipe.

Chamoun apresentou a atual diretriz do Tribunal de se aproximar dos gestores públicos. “O Tribunal de Contas está indo às regiões, com uma equipe, para dialogar com os jurisdicionados e ouvi-los. Essa relação entre controlador e controlado pode parecer ser um pouco tensa, pois fiscalizar faz parte da nossa função. Mas isso não impede que a gente tenha uma harmonia fértil. O que desejamos é que a administração pública funcione bem. Por isso, entendemos que o diálogo institucional é muito importante. Criamos essa espécie de tribunal itinerante e estamos realizando um Seminário, para dizer claramente o que um tribunal tem que fazer, nossos focos estratégicos”, afirmou.

O prefeito trouxe à reflexão o caso do município de Anchieta, motivo de estudo aprofundado pelo TCE-ES, após os impactos financeiros causados pela paralisação da Samarco, após o rompimento da barragem na cidade de Mariana (MG), em 2015. Ele lembrou que o município vinha de um período de solidez fiscal, recursos satisfatórios, com 30 mil habitantes, se preparando para se tornar uma cidade de 100 mil habitantes em dez anos, naquele período do desastre.

“Tivemos muita queda de ICMS. Foi um momento muito assustador, fazíamos nossas projeções, definimos medidas a serem tomadas, fomos ao Tribunal para mostrar que não iríamos nos furtar de fazer o necessário. Chegamos ao ponto de retirar o ticket alimentação de servidores, interrompemos alguns benefícios, progressões, fechamos uma escola, tivemos que reduzir o atendimento de unidades de saúde, aluguéis, telefones corporativos. Passamos pelo momento mais difícil buscando deixar as contas equilibradas, com nota A. O município ainda vai voltar a ser um dos mais ricos do Estado, mas ainda não é. Temos uma estrutura muito grande. Foi importante a interpretação dos órgãos julgadores para flexibilizar o que era possível, mas cobrar que o município fizesse seu dever de casa”, relatou.

O secretário municipal Sebastian Veiga também comentou que assim que a equipe chegou na administração, em 2017, sabia do grau de dificuldade, e o Tribunal, nesse período, foi muito parceiro, no sentido de dar orientação. “Sempre acompanhamos, e vimos que a instituição mudou muito, e para melhor. Víamos o tribunal como um bicho papão, hoje temos uma abertura, um acesso aos técnicos, e também contamos com a Escola de Contas, visto que muitas prefeituras não têm condições de investir em um treinamento”, contou.

A Secretária de Integração, Desenvolvimento e Gestão de Recursos, Paula Martins, destacou que o município também valoriza o planejamento, o monitoramento cotidiano, para terem as contas em dia e entregas para a população, e valorizou o trabalho mais célere realizado pelo TCE-ES.

“Sabemos que muitas vezes ficamos focados na análise das contas, se aprova ou reprova, e que isso não representa tudo o que foi feito no governo. Mas, ao mesmo tempo, é decisivo para um gestor ter suas contas aprovadas. Até mesmo pelo reconhecimento, pois se o gestor pretende dar continuidade às suas políticas, a gente sabe que as contas rejeitadas podem trazer dificuldades à trajetória. E quando você fala da celeridade do TCE-ES, de ter condições de ter suas contas aprovadas dentro do seu mandato, a gente fica feliz”.

A secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, pontuou sobre a necessidade de conscientização dos órgãos sobre os instrumentos de fiscalização.

“O Tribunal também percebeu a necessidade desse fortalecimento das Casas Legislativas acolherem o nosso Parecer Prévio, e reconhecerem o instrumento que é, pois a sociedade quer saber desse resultado das contas aprovadas ou rejeitadas. E também temos que criar essa cultura de que, na avaliação, também seja verificado o que foi feito, como foi a gestão, pois são escolhas. Por isso, viemos reforçar o Planejamento municipal, o acompanhamento do PPA instrumento da gestão, tirá-lo do papel”, disse.

Câmara de Anchieta

Nesta terça-feira, a equipe do TCE-ES visitou a Câmara de Anchieta, ocasião em que pode apresentar para cerca de 30 parlamentares, dos 11 municípios deste 6º polo do Enfoc, detalhes sobre a formação e o conteúdo do Parecer Prévio. Este documento técnico é produzido e votado pelo Tribunal de Contas para auxiliar o julgamento da Prestação de Contas Anual (PCA) do prefeito, pelo Legislativo.

O presidente, Rodrigo Chamoun, apresentou as intenções da Corte de Contas, com essa interlocução.

“O tribunal focado no controle da formalidade está dando lugar a um tribunal que dialoga mais, que quer construir consenso com os executores das políticas públicas, e não há intenção de o tribunal substituir os governantes. Quem governa são aqueles que foram eleitos. E o TCE-ES, como tem como competência constitucional ser guardião dos recursos públicos, pode ser um parceiro estratégico. No fim, todos nós buscamos o mesmo, que é melhorar a vida do cidadão. Nossos papeis são diferentes, mas não são antagônicos, podem ser complementares”.

Em seguida, o secretário-geral das Sessões do TCE-ES, Odilson Júnior, explicou sobre os aspectos processuais e a tramitação do Parecer Prévio, tanto no Tribunal de Contas, como depois, na Câmara Municipal.

Ele destacou que a emissão de Parecer Prévio para as contas de governo é o primeiro comando constitucional dado aos Tribunais de Contas, e que traz inúmeros dados que podem ser objeto de fiscalização e apreciação pelos vereadores, que são quem têm a competência para efetivamente julgar as contas.

“Chamo a atenção dos parlamentares para dar a importância a esse mecanismo como uma oportunidade de melhoria do setor público, porque lá tem determinações, recomendações. Também é necessário ter atenção às ressalvas feitas pelo Tribunal, pois esses pontos, geralmente, ainda precisam de melhoria na gestão. É importante que saiam daqui com informações sobre a importância desse instrumento”, afirmou.

Na sequência, a secretária Simone Velten apresentou detalhadamente sobre o conteúdo do Parecer Prévio, que tem informações que podem ajudar a condução da atividade legislativa. Mostrou também os relatórios e as peças processuais do processo de Prestação de Contas Anual (PCA).

Hoje, ele tem capítulos sobre a metodologia, a conjuntura econômica e fiscal, a conformidade da execução orçamentária e financeira, demonstrações contábeis consolidadas, sobre o enfrentamento da calamidade pública da Covid-19, sobre o resultado da atuação governamental quanto às políticas públicas e os atos de gestão, e as fiscalizações em destaque.

“A ideia de mostrar isso, é para que entendam todo o fluxo da análise técnica. E vocês não precisam esperar o Parecer chegar. É claro que ele consolida e agrega valor com as análises que foram feitas, mas também é possível acompanhar a execução orçamentária e a gestão fiscal durante todo o ano, no Painel de Controle”, mostrou Simone.

O presidente da Câmara de Anchieta, Edson Vando, agradeceu o trabalho realizado no Legislativo.

“É uma honra estar recebendo vocês, essa presença do Tribunal não amedronta, dá segurança. Quem dera no passado tivéssemos essa possibilidade. Esses mecanismos que vocês trazem para os agentes políticos são muito louváveis, um ato democrático. Parabéns e muito obrigado”, disse.