Pancas e São Mateus recebem recomendações após auditoria identificar fragilidades em PPAs

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em sessão virtual do dia 23 de setembro, emitiu recomendações às Prefeituras Municipais de Pancas e São Mateus, após auditoria evidenciar fragilidades no Plano Plurianual (PPA) dos Municípios.

A auditoria de Conformidade foi realizada na Prefeitura de Pancas e na Secretaria Municipal de Educação de São Mateus, no período entre 16/03 e 29/07/2022, com o objetivo de avaliar se os PPAs contemplam programas ou ações que viabilizem o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME).

Após análise, a equipe técnica apresentou as seguintes constatações, no âmbito dos dois municípios: “Inexistência de compatibilidade entre meta do Plano de Educação e programas/ações do PPA” e “Falta de monitoramento e avaliação do cumprimento do PME e divulgação dos resultados alcançados”.

Os dois jurisdicionados não apresentaram esclarecimentos sobre esses apontamentos.

Sendo assim, acompanhando o entendimento técnico e ministerial, o relator, conselheiro Carlos Ranna, fez recomendações às Prefeituras, para que as fragilidades fossem corrigidas.

Primeiramente, foi recomendado, à Prefeitura Municipal de Pancas, a adoção das medidas necessárias à revisão e adequação das metas, programas e ações do PPA, corrigindo produtos, definindo indicadores, estipulando prazos e índices recentes e futuro.

A recomendação estende-se determinando que sejam definidas ações dos programas finalísticos, coerentes com os objetivos destes, e alinhadas às metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME), para que se crie condições de: avaliação do cumprimento dos programas do próprio PPA e monitoramento e avaliação das metas e estratégias do PME.

À Prefeitura de Pancas também recomendou-se que sejam adotadas providências para que os relatórios de monitoramento e avaliação de cumprimento do PME contenham indicadores e metas (previstas e executadas) para o período, devendo conter, ainda, a descrição das estratégias com as ações de implementação.

As Prefeituras de Pancas e São Mateus, ainda, receberam a recomendação de que sejam adotadas providências para o tempestivo e contínuo monitoramento e avaliação da implementação das estratégias das metas do PME, bem como a divulgação dos resultados destas avaliações no portal institucional dos Municípios.

Por fim, foi recomendado à Prefeitura de São Mateus a adoção das medidas necessárias à revisão e adequação dos programas e ações do PPA da Educação, definindo ações dos programas finalísticos, coerentes com os objetivos destes e alinhadas às metas e estratégias do PME, para que se crie condições de monitoramento e avaliação das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação.

Entenda: Plano Plurianual (PPA)

O PPA é um instrumento de planejamento governamental, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, para o prazo de quatro anos.

Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, os públicos-alvo e produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.

O TCE-ES possui uma cartilha com orientações sobre como aplicar o Plano Plurianual, em 10 passos. Acesse aqui.