TCE-ES e CGU firmam acordo de cooperação para desenvolver ações e projetos que contribuam com a prevenção e o combate à corrupção

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, no último dia 20 de outubro, um acordo de cooperação técnica, para proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle.

Por meio do Acordo, poderão ser estabelecidos mecanismos de cooperação, visando ao desenvolvimento de projetos e ações para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.

Os termos do acordo foram publicados no Diário Oficial de Contas no dia 25 de outubro. Confira! 

O acordo foi celebrado no TCE-ES, pelo presidente da Corte de Contas, Rodrigo Chamoun e pelo superintendente da CGU no Espírito Santo, Ricardo Plácido Ribeiro. Também estiveram presentes o auditor de controle externo e coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) do TCE-ES, Rogério Oliveira de Jesus; o coordenador do Núcleo de Ações Especiais da CGU, auditor federal de Finanças e Controle José Euclides Cavalcante; além dos auditores federais da CGU Alexandre Pratti e Thiago Bremenkamp, do Núcleo de Inovação, Prospecção, e Análise de Dados.

Chamoun lembrou que essa cooperação, que pressupõe uma união de competências, já vinha ocorrendo há alguns anos, pois ambas as instituições fazem parte do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES). A parceria também teve uma ação de destaque em 2021, com o trabalho de cruzamento de dados do TCE-ES e da CGU quando foram identificados 3,7 mil servidores públicos municipais e estaduais que estariam recebendo indevidamente o auxílio emergencial. 

Dessa forma, ele avalia que tal parceria pode ser um case de sucesso para outros estados para o desenvolvimento de ferramentas.

“O acordo de cooperação pressupõe a união de competências dessas duas instituições de Estado importantes, na direção do combate à fraude, combate à corrupção, combate ao desperdício e na melhoria da transparência e da gestão pública, da governança pública e do controle social”, frisou Rodrigo Chamoun.

O coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas do TCE-ES, Rogério de Jesus, formalização do acordo traz a segurança na forma de trabalhar e de compartilhar os dados institucionalmente.

“Estamos falando de um trabalho de inteligência, de produção de conhecimento. Nele, tem diversas vertentes: a de combate à corrupção direta, com foco nas ações ilegais ou indícios de situações irregulares, que podemos identificar em uma amostra grande de dados; outra é a da governança, a da transparência. Então há diversas áreas a serem atacadas, baseadas no conhecimento que está sendo produzido. E também contribui para a melhoria das atividades dos nossos auditores, pois começa a direcionar as ações, economizando recursos, visto que auxilia a fazer ações pontuais, específicas, de acordo com os indícios encontrados”, explicou o auditor de controle externo.  

O superintendente da CGU, Ricardo Plácido Ribeiro também destacou a importância da parceria.

“O acordo formaliza uma parceria que já existe, de integração de dados e de metodologia de trabalho. A ideia é que façamos mais trabalhos integrados, e que o TCE-ES compartilhe as bases de dados que possui dos municípios, e a gente repasse as bases de dados federais, para que a gente consiga fazer trabalhos utilizando inteligência artificial, ciência de dados, para fazer cruzamentos que identifiquem irregularidades e para identificar pontos críticos que indiquem para o auditor alguns contratos que precisam ser analisados e que possam ser priorizados, além de ações de treinamento em conjunto.”

Para ele, com a parceria muitas frentes novas de trabalho serão possíveis.

“Trabalhar com grandes bases de dados é uma vantagem pelo fato de conseguirmos analisar de forma ampla, ver desde obras, contratações, a outros temas. Com base em alguns critérios, a gente pode identificar a criticidade e a ciência de dados é que vai permitir permear por áreas que são importantes para a atuação dos nossos órgãos de controle e cidadão”, finalizou.

Mais informações sobre o acordo

Conforme o acordo, o TCE-ES e a CGU se comprometem a:

a) realizar trabalhos, inclusive em conjunto, de fiscalização e auditoria em órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, no tocante aos recursos públicos a elas transferidos, quando houver interesse recíproco dos signatários, respeitadas as competências estabelecidas na legislação;

b) integrar ações de fortalecimento dos mecanismos de controle social e ouvidoria pública, inclusive em parceria com órgãos e entidades da administração pública federal, órgãos de controle externo e interno das esferas municipais e estaduais, e organizações não governamentais que desenvolvam atividades e projetos nessa área;

c) promover cursos de aperfeiçoamento profissional, seminários e outros eventos congêneres, a serem realizados à título gratuito;

d) permitir o intercâmbio de conhecimentos relativos às normas e procedimentos de fiscalização e auditoria;

e) conceder credencial de acesso ao(s) sistema(s) informatizado(s) exclusivamente para a realização de trabalhos de interesse recíproco dos signatários, observados os limites de segurança da informação e privacidade legalmente estabelecidos;

f) disponibilizar informações a partir da extração de base de dados exclusivamente para a realização de trabalhos de interesse dos signatários, observados os limites de segurança da informação e privacidade legalmente estabelecidos.