Questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação foi a razão de paralisação de obras mais recorrente em resposta dada por gestores em fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). No processo, os auditores da Corte acompanharam 118 obras, de diversos jurisdicionados, que estavam paralisadas e foram retomadas entre 2019 e 2022. Deste total, a maioria (78) eram de Infraestrutura. Outras 33 eram da área de Educação, seguida por Habitação (4) e Saúde (3).
Rescisão contratual, falta ou contingenciamento de recursos financeiros próprios, ocorrência de caso fortuito ou de força maior, atrasos no repasse e deficiências nas informações no projeto básico, nesta ordem, também estiveram entre as causas citadas.
Boas práticas
Na fiscalização, os auditores buscaram identificar as boas práticas adotadas pelos gestores para a retomada de obras. Entre as respostas mais citadas estão readequação do projeto às necessidades atuais em comparação ao que foi concebido; realização de levantamentos e diagnósticos; além de formalização de aditivo; resolução de questões orçamentárias; realização de nova contratação, novo convênio ou por execução direta; e liberação de repasses de recursos ou obtenção de recursos próprios.
A ação fez parte do Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar e foi realizada em parceria com outros Tribunais de Contas, sob a liderança do Tribunal de Contas da União (TCU).
Deliberação
Segundo entendimento da área técnica, seguido integralmente pelo relator do processo, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, as respostas ao questionário mostraram que as obras paralisadas retomadas seguem o mesmo perfil da totalidade das obras paralisadas no estado. Em seguida, também se mostrou coerente o esforço de retomada de obras vinculadas à saúde.
Assim, como encaminhamento ficou definido que o relatório será enviado aos gestores responsáveis pelas unidades gestoras que constam nos autos, para subsidiar a elaboração do próximo Plano Plurianual e para o TCU.
Os autos também serão repassados para a Secretaria-Geral de Controle Externo que irá analisar a viabilidade da instituição de Comissão de estudos sobre as obras paralisadas e inacabadas no Estado do Espírito Santo.
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