Auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), determinou uma série de ações a serem tomadas pelas secretarias de Saúde do Estado e de diversos municípios para combater o câncer de colo de útero.
O relatório apresentado foi aprovado pelos conselheiros no período em que se destaca o março lilás, mês de conscientização e combate ao câncer de colo de útero. Todos os conselheiros parabenizaram a equipe responsável pela auditoria. “Em auditorias como essas, o Tribunal exerce seu papel fiscalizador e contribui para que os direitos das pessoas sejam garantidos, especialmente aqueles que mais precisam do poder público”, disse o presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun.
Inicialmente, na auditoria, foi realizado um levantamento nos 78 municípios, sendo seis deles selecionados para a auditoria sobre câncer de colo de útero: Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Santa Maria de Jetibá e São Mateus.
Baixa cobertura vacinal
A auditoria foi realizada entre agosto e dezembro do ano passado. Neste período, verificou-se que há baixa cobertura vacinal contra o HPV, melhor e mais eficaz forma de proteção contra o câncer de colo de útero. Também foi detectado baixo rastreamento da doença por meio dos exames citopatológicos; intempestividade dos exames citopatológicos; e demora no tempo de início de tratamento.
“Para conter o avanço desta doença, três ações são fundamentais: informação, vacinação e prevenção. O câncer de colo de útero é o segundo mais comum entre as mulheres no estado. É preciso informação para conhecer os caminhos para evitar a doença, aumento da cobertura vacinal contra o HPV e realização de exames preventivos em prazo e quantidades adequados”, comentou a auditora de Controle Externo, Mayte Aguiar.
Considerando as duas doses da vacina, a cobertura vacinal contra o HPV no Espírito Santo está abaixo da meta preconizada pela OMS (80%). O município com menor média de vacinação é Colatina, com os seguintes percentuais: 43,43% para meninas e 18,73% para meninos – dados de dezembro de 2022.
Com relação ao rastreamento da doença, 55% do público-alvo que é dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo realizou o exame citopatológico entre 2019 e 2021. O número é maior do que a média nacional (31%). Contudo, alguns municípios, conforme dados do Siscam, registraram resultados muito abaixo da média, como Ecoporanga (5%), Ibatiba (18%), Bom Jesus do Norte e Piúma (ambos com 20%).
Em Cariacica o rastreamento foi de 37% no período, portanto superior à média nacional, entretanto, o município concentra o maior número de mulheres que não realizaram o exame citopatológico no Espírito Santo (12,93%). Ressalta-se que a OMS preconiza uma cobertura mínima de 80% das mulheres de 25 a 64 anos.
“Isso mostra que, mesmo que do ponto de vista estadual estejamos acima da média nacional, ainda existem muitos municípios em que as mulheres estão encontrando alguma dificuldade em realizar o exame citopatológico, que é o método de rastreamento do câncer de colo de útero”, pontuou a supervisora da auditoria.
Ainda com relação aos exames, foi constatado que em 13% dos casos o intervalo de tempo entre a coleta do material e o envio para os laboratórios é superior a 30 dias. A média nacional é de 10% dos casos demorando mais que 30 dias. Os piores resultados neste ponto avaliado foram dos municípios de Irupi (57%), Nova Venécia (56%) e São Mateus (47%).
Já sobre o início dos tratamentos, os dados do Siscam indicaram que em 2021 apenas 46,71% dos tratamentos foram iniciados em até 60 dias, contrariando a Lei 12.732/2012, e que 106 mulheres de um total de 411 não tinham informação sobre o tratamento.
Encaminhamentos
Como forma de melhorar a situação encontrada, os conselheiros do TCE-ES definiram algumas ações que deverão ser tomadas pelas secretarias de Saúde, acompanhando o voto do relator, conselheiro Sergio Borges. À Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por exemplo, foi recomendado que dê o apoio necessário aos municípios para a implementação da estratégia de comunicação, incluindo a realização de campanhas em nível estadual para conscientização quanto à importância da vacina contra o HPV e na importância do exame citopatológico. Também caberá à Sesa monitorar os prazos para realização das colposcopias e/ou biópsias a cargo da gestão estadual com o objetivo de reduzir os prazos para no máximo 30 dias.
Já as secretarias de Saúde de Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Santa Maria de Jetibá e São Mateus devem elaborar um documento contendo estratégia de comunicação permanente que contemple, entre outros temas, a vacinação contra o HPV, ao longo de determinado período (um ano, por exemplo), com abordagem relacionada ao combate às notícias falsas anti-vacina, orientações aos pais e aos jovens.
Essas prefeituras também deverão estabelecer ou intensificar parcerias com as Secretarias Municipais de Educação para a realização de campanhas de conscientização e de vacinação contra o HPV nas escolas, bem como para a exigência dos cartões de vacinação no ato da matrícula dos estudantes até 18 anos, entre outras ações.
Para alguns municípios também foi recomendado que avaliem a possibilidade de realização de colposcopia no próprio território ou na região de saúde, sob gestão dos municípios. de maneira a reduzir os deslocamentos das mulheres para outros municípios.
Por fim, os conselheiros deram ciência aos municípios citados e à Sesa de que as recomendações propostas serão monitoradas conforme previsto no manual de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU). Os representantes da Corte de Contas também definiram que deve ser dado ciência aos demais 72 municípios que não foram objeto da auditoria.
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