O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, foi uma das autoridades a homenagear, nessa sexta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux com a comenda Ordem do mérito “Domingos Martins”, no grau de Grã-Cruz, concedida pela Assembleia Legislativa. Chamoun entregou o diploma e as insígnias ao ministro, juntamente com o deputado estadual Mazinho dos Anjos, autor da Resolução na Assembleia, e do deputado federal Josias da Vitória.
Esta é a mais importante comenda da Assembleia, criada em 1984, para representar o Poder Legislativo. Ela é concedida a pessoas ou instituições que se destaquem no saber, na cultura e em serviços relevantes ao Estado.
A homenagem foi realizada durante a vinda do ministro ao Espírito Santo para palestrar na abertura do ano das Comissões Temáticas e comemoração de 91 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), realizada em Vitória. Durante todo o dia, foram realizadas outras palestras para a advocacia capixaba e estudantes.
Em sua palestra magna, sobre a advocacia no Código de Processo Civil, o ministro destacou a norma constitucional que prevê que advocacia é indispensável ao exercício da jurisdição. Citou como pontos altos do Código de Processo Civil para os advogados, a contagem de prazos apenas em dias úteis, as férias forenses, a definição de honorários com critérios objetivos, entre outras questões que trouxeram maior segurança jurídica para a classe.
Para Fux, um dos papeis de grande destaque que possuem os advogados é na defesa dos valores democráticos.
“A democracia é um regime político das liberdades, da igualdade. Tivemos muitos avanços com as ações afirmativas sobre questões raciais propostas pelos advogados, assim como as ações constitucionais contra financiamento de campanha, contra os precatórios e de combate à corrupção, que ainda é um dos males que atravancam o desenvolvimento de vários países. Por isso, os advogados devem manter independência em qualquer circunstância, e nenhum receio de desagradar a magistrado ou qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade. Nada deve deter o advogado no exercício de sua profissão”, afirmou Fux.
Em sua fala, o presidente da Seccional Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, lembrou que a Ordem tem uma história marcada de lutas e conquistas em prol da advocacia e da sociedade, que merece ser comemorada.
“São 91 anos lutando na defesa do exercício pleno da advocacia, do Estado Democrático de Direito, da cidadania e do acesso à justiça. Tivemos períodos mais calmos, mas também conturbados, e soubemos, sempre, apresentar soluções eficazes nos momentos de crise. Vamos continuar trilhando nosso caminho em busca do fortalecimento e da valorização de nossa classe, atuando, sobretudo, na defesa das nossas prerrogativas”, ressalta Rizk Filho.
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