Atenção, gestores! Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para envio das Prestações de Contas Anual

Os gestores de 631 unidades gestoras do Espírito Santo têm até sexta-feira, 31 de março, para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) os documentos da Prestação de Contas Anual (PCA) referente a 2022. O envio pode ser feito até 23h59, pelo sistema CidadES. Caso o prazo não seja respeitado, os gestores deverão pagar uma multa de mil reais, além de regularizar o envio dos arquivos.  

Os documentos a serem homologados são demonstrativos fiscais, informações contábeis, relatórios de controle interno, entre outros. “O sistema funciona de forma semelhante ao utilizado para envio da Declaração de Imposto de Renda. Ao começar o envio das informações, o sistema faz algumas conferências e indica erros impeditivos, que impedem a homologação dos documentos, e outros indicativos, apontando a possibilidade de erro”, explicou o auditor de Controle Externo Romário Figueiredo. 

Concluída as etapas de remessa e homologação, os auditores do TCE-ES passam a analisar se os documentos encaminhados estão corretos ou se os gestores precisarão fazer alguma correção antes mesmo do início da análise processual. “Caso esteja tudo certo, os documentos são autuados como processo e serão analisados na fase de Instrução de Contas e, a partir daí, que as informações fornecidas serão avaliadas”, acrescentou Romário. 
 
Passada a Instrução de Contas, os processos são encaminhados aos conselheiros que vão apreciar as contas, no caso dos prefeitos, ou fazer o julgamento, no caso dos demais gestores públicos. 

Suporte 

Uma equipe multidisciplinar no TCE-ES está à disposição dos gestores que tenham dificuldade em fazer o envio dos documentos. “Os gestores com dificuldades podem abrir um chamado por meio do CidadES que nós iremos auxiliar. De janeiro até aqui, já foram mais de 300 chamados solucionados”, ressaltou o auditor de Controle Externo José Antônio Bolsoni, que coordena a equipe multidisciplinar.  

Ainda segundo Bolsoni, até a tarde desta terça-feira (28) somente 117 unidades gestoras haviam encaminhado a documentação. “Ao longo do ano esperamos receber 767 PCAs, sendo 631 neste primeiro momento e outras 136 seguindo outros prazos. Como somente 117 gestores já concluíram o processo, precisamos alertar esses outros 514 gestores de que o prazo está chegando ao fim”, pontuou. 

 Na última semana foi encaminhado um e-mail aos gestores municipais alertando sobre a aproximação do fim do prazo para envio das PCAs. “É sempre importante alertar sobre o risco de o gestor deixar para fazer o envio da PCA no último instante. Como são muitos documentos e muitas unidades gestoras, pode haver sobrecarga do sistema. Além disso, qualquer um pode vir a ter problema com a rede elétrica, internet ou quaisquer outros motivos que impeçam o envio”, concluiu Bolsoni.