O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingos Taufner debateu na manhã desta quarta-feira (29) no painel “Previdência: Alternativas de Sustentabilidade dos RPPS”, debate que faz parte da Marcha dos Prefeitos, que está sendo realizada em Brasília (DF).
Na ocasião, Taufner, que é membro titular do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), fez alertas e deu orientações aos gestores, defendendo a necessidade da reforma da previdência, e destacando que o equilíbrio da questão previdenciária nos municípios possibilita que os recursos sejam direcionados para o investimento em obras e serviços sociais, que irão beneficiar todos os cidadãos.
“Foi uma oportunidade importante para ouvir experiências de outros municípios do Brasil que conseguiram reduzir o seu déficit previdenciário. Além disso, pudemos discutir acerca do regime próprio de previdência dos municípios, e da necessidade da sustentabilidade dele, de maneira a assegurar a remuneração de todos os seus servidores”, afirmou.
O conselheiro também compartilhou com os presentes um pouco sobre a importância do trabalho de fiscalização que é realizado pelos Tribunais de Contas, uma vez que ele incentiva os gestores de cada município à se adequarem às regras relacionadas ao regime previdenciário.
“De uns dez anos para cá, os Tribunais passaram a fiscalizar, além dos registros de ato de pessoal, a parte previdenciária propriamente dita, o que faz com que os gestores fiquem mais atentos às regras para os pagamentos de benefícios dos municípios”, finalizou.
O evento
A Marcha dos Prefeitos deste ano acontece no período de 27 a 30 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e tem como tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”.
O encontro, que reune mais de 10 mil gestores públicos, tem como objetivo auxiliar as prefeituras em temas ligados à gestão pública, e promover o debate e a reflexão de questões que influenciam diretamente o cotidiano dos municípios.
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