Um levantamento feito pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) apontou que existem poucos profissionais atuando nas equipes que fiscalizam e elaboram estudos técnicos, projetos e orçamentos para obras e serviços de engenharia no Estado. O mesmo levantamento também verificou a falta de especialização nessas equipes.
A análise ressalta que 57,14% das unidades gestoras não oferecem capacitação aos servidores técnicos e que 63,03% acreditam não ter a estrutura de pessoal adequada para atender a demanda. Os resultados foram alcançados por meio de questionário padrão, com 26 perguntas, enviados aos jurisdicionados.
Em outra pergunta, 73,95% dos entrevistados disseram que os estudos técnicos, projetos e orçamentos das obras eram realizados, integralmente, por terceiros contratados. Já as fiscalizações, em 78,15% dos casos, são feitas exclusivamente pela equipe de pessoal da unidade gestora.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Rodrigo Coelho, esses fatores podem resultar no cometimento de falhas de execução, na elaboração de orçamentos com sobrepreço e incompletos e na fiscalização ineficiente ou até ausente dos contratos celebrados.
“Um bom desempenho de uma organização é determinado pelos colaboradores que a compõem. Por isso é importante que a organização conte com profissionais que possuam as habilidades, o conhecimento e a experiência necessários para garantir um bom desempenho”, apresentou o relator.
“Para que a administração pública cumpra adequadamente sua função, é preciso dispor dos recursos e do capital humano necessários para atuar de forma eficaz, eficiente, efetiva e econômica, de modo a alcançar resultados que atendam às expectativas da sociedade”, acrescentou Rodrigo Coelho.
Responsabilidade
A equipe do TCE-ES relacionou os valores das obras realizadas pelos municípios e pelas unidades gestoras do Estado com o número de fiscais disponíveis em cada local. Fazendo essa relação chegou-se ao valor médio de recursos públicos sob a responsabilidade de cada fiscal.
Pelo levantamento, Linhares é o município em que essa relação é mais alta. Cada técnico na cidade foi responsável, em média, por R$ 7,7 milhões a cada ano nos últimos cinco anos. Logo na sequência aparecem Marataízes (R$ 5,4 milhões), Viana (R$ 5,3 milhões), Serra (R$ 5,2 milhões) e Aracruz (R$ 4,7 milhões). Vale destacar que, quanto mais alto esses valores, maiores os indicativos de falta de pessoal.
Já com relação aos órgãos do Governo Estadual, a maior relação ficou com a recém-privatizada ES Gás. Nela, cada técnico ficou responsável por R$ 31,7 milhões, média, a cada ano nos últimos cinco anos. Logo depois aparecem a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), com R$ 10,1 milhões, Secretaria da Educação (Sedu), com R$ 4,2 milhões, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), com R$ 3,5 milhões e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com R$ 3,4 milhões sob responsabilidade de cada técnico.
Objetivo
Este levantamento foi feito com objetivo de contribuir para a melhoria da governança pública e servir de critério de risco para futuras fiscalizações. Desta forma, neste momento, não serão aplicadas sanções. No entanto, os conselheiros do TCE-ES, em acórdão, recomendaram às unidades gestoras a adoção de diretrizes, princípios, regras e melhores práticas de gestão buscando a melhoria da governança pública.
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