Com grande fila para obter laudo diagnóstico de autismo, população infantil do ES enfrenta dificuldades para conseguir tratamento especializado na rede pública

O Espírito Santo ainda enfrenta uma escassez de profissionais de neurologia e psiquiatria pediátrica que possam diagnosticar e emitir laudos para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A conclusão é do estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), intitulado “O autismo no Estado do Espírito Santo”. O boletim foi divulgado nesta terça-feira (18), considerando que o mês de abril é o período mundial de conscientização do autismo.  

O estudo verificou que há um total de 16.160 pessoas em espera por uma consulta com as especialidades de neurologia pediátrica e psiquiatria pediátrica, sendo que 90% já estão autorizadas, e 10% estão aguardando regulação.  

Embora nesta fila de espera haja também aqueles que estão em busca da consulta por motivos alheios ao autismo, os números mostram o gargalo atual existente, que traz obstáculos ao devido diagnóstico, como também à busca pelos direitos cabíveis na área da saúde e no apoio socioeducacional àqueles que possuem o transtorno.  

Os dados são de abril de 2023 e foram fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Para neurologia pediátrica, há oferta pelo Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, e pelo HIMABA, em Vila Velha, enquanto para psiquiatria pediátrica os atendimentos são ofertados no HIMABA e na Unidade de Saúde Mental de Marataízes. 

Educação 

O boletim também concluiu que a forma mais precisa para conhecer a dimensão da população autista no Espírito Santo é por meio dos dados escolares. Atualmente, há um universo de 13.634 portadores do transtorno autista dentro das unidades de ensino capixabas. 

É o que mostram os dados do Censo Escolar de 2022, da Sedu, referentes às matrículas do primeiro semestre de 2022, abarcando dados de escolas públicas e privadas, da esfera estadual e municipal. Esse foi o primeiro da série histórica a quantificar o número de autistas nas escolas estaduais e municipais. Vale destacar que nestes números não estão contemplados aqueles portadores de autismo ainda sem laudo, como aqueles que estão na fila de espera para serem diagnosticados. 

Segundo os dados coletados, o perfil predominante dos alunos autistas hoje, no Espírito Santo, é composto majoritariamente por pessoas do sexo masculino (78,7%), negros (52,2%), de faixa etária de 6 a 14 anos (59,9%) e cursando o Ensino Fundamental (59,3%). Esses dados acompanham a proporção de incidência do autismo descrita na literatura.  

Os dados também mostram que a rede municipal conta uma demanda muito superior à rede estadual, e que que o ingresso no Ensino Médio (1.107 pessoas) e no Ensino Profissional (138 pessoas) ainda é bastante tímido. 

Atualmente, o município da Serra, que é o mais populoso do Espírito Santo, também é o que ocupa o primeiro lugar no ranking do total de pessoas com TEA nas escolas, sendo o único município com mais de 2 mil crianças laudadas matriculadas, com 2.213 ao todo. (confira abaixo a tabela com os dados de todos os municípios). 

A análise realizada também teve como base as informações da rede privada de apoio socioassistencial no Espírito Santo, com a Associação de Pais e Amigos dos Extraordinários (APAE) e a Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (AMAES). 

Medidas 

O estudo do TCE-ES ressalta que o direito à saúde também deve ser assegurado ao indivíduo diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e que desde 2012 o TEA é considerado uma deficiência no Brasil, para todos os fins legais. 

Nesse contexto, é importante destacar que a maioria dos tratamentos são de contínua e longa duração, com elevados custos financeiros, direta e indiretamente. 

Todavia, não fazer os tratamentos prescritos acarreta custos ainda maiores no decorrer do tempo, bem como consequências mais prejudiciais a curto e longo prazo para a saúde do indivíduo. Por essa razão, é necessário que o TEA seja tratado e enfrentado como uma questão de saúde pública.  

Quanto ao ainda elevado quantitativo de consultas demandadas no Estado, a Sesa informou que tem buscado contornar a escassez de profissionais da área da neuropediatria no Estado por meio da telemedicina. Segundo a pasta, o primeiro edital de licitação em telemedicina foi justamente na neuropediatria. O boletim ressalta, entretanto, que as teleconsultas não devem substituir as consultas presenciais, mas as complementarão, auxiliando na diminuição da fila de espera por atendimento. 

A maioria dos casos de autismo são identificados na infância e, conforme as informações confirmadas no estudo, a maior incidência dos casos laudados estão nas escolas que atendem a faixa etária dos 6 aos 14 anos, sendo que os alunos autistas são matriculados nas séries correspondentes à sua idade biológica.  

O estudo concluiu ainda pela urgência do censo estadual dos portadores de deficiência, bem como da necessidade de atenção para as especialidades médicas que circundam o atendimento das pessoas portadoras do autismo. 

Esta é a edição nº 3 dos boletins produzidos pelo Núcleo de avaliação e monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde), da Secex Social do TCE-ES. Em 2023, o Núcleo já disponibilizou boletins sobre a situação do câncer e da hanseníase no Espírito Santo.  

> Acesse aqui o Boletim “O autismo no Estado do Espírito Santo”, na íntegra. 

Total de alunos laudados com TEA matriculados na rede regular de ensino no Espírito Santo

Fonte: Dados fornecidos pela SEDU. Elaboração: NSAÚDE / SecexSocial. fev. 2023.