Incentivando uso da tecnologia, presidente Chamoun abre curso de Orçamento Público para magistrados

Foi incentivando a utilização de inteligência artificial e o desenvolvimento tecnológico que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, abriu o curso de Orçamento Público para magistrados. A palestra inicial foi realizada nesta sexta-feira (5), no salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES).

Em sua fala, Chamoun destacou que, atualmente, o TCE-ES é um dos mais tecnológicos do Brasil. “Nós sabemos da dificuldade da ampliação tecnológica dos órgãos, mas é algo que dá muito resultado. Nós começamos esse caminho há 10 anos e hoje estamos colhendo os resultados. Com o uso da tecnologia, de inteligência artificial, de diversos sistemas, nós estamos fazendo em 400 dias o que antes era feito em 3.000 dias”, disse Chamoun se referindo ao tempo médio para julgamento de processos.

O presidente do TCE-ES também fez uma breve exposição do histórico de criação dos Tribunais de Contas, apresentou a equipe de auditores da Corte de Contas e destacou a importância do conhecimento do Orçamento Público por parte dos magistrados. “Nós já nos reunimos com a Associação dos Magistrados e eles falavam dos desafios de compreender como se processa a formulação e controle das leis orçamentárias”, disse.

“E se nós quisermos manter as contas públicas em dia, devemos, no mínimo, conhecer e aplicar as leis orçamentárias – Plano Plurianaual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)”, acrescentou Chamoun.

O conselheiro, em sua fala, destacou o alinhamento de artigos previstos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Crimes de Responsabilidade Fiscal, que passam pelos regramentos do orçamento, da gestão fiscal e, por fim, a punição em caso de descumprimento. “As leis são duras com o gestor. Mas vieram para pôr fim ao cenário de terra arrasada que já vimos no passado.”

Na sequência da apresentação, a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, apresentou algumas funcionalidades do Painel de Controle. “Por meio dele é possível ter as informações, praticamente, em tempo real de todos os municípios. Conhecer as receitas e despesas das prefeituras, entre outras informações de relevância para os orçamentos públicos”, ressaltou  

Também participaram desta aula inaugural os conselheiros Luiz Carlos Ciciliotti, diretor da Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas, e Domingos Taufner, ouvidor do TCE-ES, o secretário-geral de Controle Externo, Donato Volkers Moutinho, além do auditor e instrutor do curso, Alexsander Binda Alves.

Boas-Vindas

As boas-vindas aos membros do Tribunal de Contas foi dada pela desembargadora Janete Vargas Simões, diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Esmages). “Esse curso foi pensado para todas as pessoas que cobraram da Escola um direcionamento a respeito de orçamento público, para que possamos conhecer um pouco mais sobre o assunto. O TCE-ES teve uma receptividade muito grande a essa ideia e agradeço a presença de todos nessa aula inaugural”, disse a desembargadora.

O presidente do TJ-ES, desembargador Fabio Clem, complementou a acolhida. “Estamos entre colegas de trabalho e é muito bom poder contar com a contribuição do TCE-ES. Chamoun é um expert em orçamento público e essa matéria interessa a todos nós que convivemos com dificuldades orçamentárias e precisamos nos informar, cada vez mais, sobre isso”, pontuou o presidente do TJ-ES.

Também representaram o TJ-ES na aula inaugural os desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira, vice-presidente do TJ-ES, Samuel Meira Brasil, Fernando Zardini Antonio, Helimar Pinto, Marianne Júdice de Mattos, Sergio Ricardo de Souza e Ubiratan Almeida Azevedo, além de diversos juízes e servidores do Tribunal.

Parceria

O curso Orçamento Público para magistrados é uma parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas, Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Esmages).

A solicitação da parceria foi feita em março, quando representantes da Amages se reuniram com o presidente Rodrigo Chamoun e com o diretor da Escola de Contas, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Desde então, as instituições seguiram trabalhando para concretizar a parceria.

Na ocasião, a presidente da Amages, Glicia Ribeiro, ressaltou a importância da compreensão do tema que será o foco da capacitação. “Nós precisamos capacitar os magistrados para entender o nosso próprio orçamento. Temos juízes que trabalham com o presidente do Tribunal de Justiça que precisam ter esse conhecimento, juízes na vice-presidência, nas varas da Fazenda, e é uma forma de entender o orçamento e ajudar no dia a dia. Nós sabemos que existem orçamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário, orçamentos diferentes, mas o fundo é um só, que é o dinheiro público”, disse.

O objetivo do curso é capacitar magistrados na formulação de propostas e cumprimento das metas orçamentárias, com abordagem na interpretação do orçamento público, sua elaboração, votação e execução. O instrutor será o auditor de Controle Externo Alexander Binda Alves, mestre em Administração pela Fucape e especialista em Controle da Administração Pública pela Ufes.

As aulas serão ministradas na sede da Amages, na Enseada do Suá, a partir do dia 19 de maio. Inscrições e certificados do treinamento estão sob responsabilidade da Amages.