Conselheiro do TCE-ES participa de debate sobre o papel dos tribunais de Contas nos regimes previdenciários

O conselheiro Domingos Taufner, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) debateu, na manhã desta terça-feira (20), o papel dos tribunais de Contas nos regimes previdenciários. A discussão ocorreu na 4ª sessão do XXXV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE).   

Taufner esteve ao lado do presidente do Fórum Nacional, Raul Velloso, que mediou o encontro, do consultor em previdência Leonardo Rolim, do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, e do auditor do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) Sergio Werlang. 

Durante a reunião, foram apresentados dados que mostram o aumento nas despesas previdenciárias e a redução de investimentos. “Essa questão dos investimentos é muito grave. Quanto menos investimentos você tem, menos o poder público realimenta a economia. Por isso é crucial que a gente consiga equacionar as despesas previdenciárias”, disse Taufner lembrando que, atualmente, o Espírito Santo gasta mais com Previdência do que com Educação. 

O conselheiro ainda lembrou a importância dos municípios fazerem a adesão à Reforma da Previdência. “No Espírito Santo, cerca de 30% dos municípios aderiram à Reforma. E por que é importante essa adesão? Porque com ela você consegue reduzir os custos, mas há uma pressão corporativa muito forte para que os regimes não sejam atualizados”, acrescentou Taufner. 

Leonardo Rolim, por sua vez, destacou o tamanho do déficit atuarial no Brasil. Os números impressionam: nos municípios eles chegam a R$ 890 bilhões, na União a R$ 1,3 bilhão, e nos Estados e Distrito Federal a R$ 3,1 bilhões, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS 2022). 

“As soluções para estes problemas não são simples, nem únicas. Há muito o que ser feito e os Tribunais de Contas têm um papel fundamental para avançarmos nesse assunto”, ponderou Rolim. 

O auditor Sergio Werlang lembrou que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são responsáveis, resumidamente, por três ações: arrecadar as contribuições, aplicar os recursos e fazer o pagamento dos benefícios. “Há, contudo, um quarto componente: o equilíbrio financeiro e atuarial. E grande parte dos Estados e municípios já estão em desequilíbrio financeiro. Ou seja, o que arrecada não é o suficiente para pagar os futuros benefícios e obrigações previdenciárias”, destacou. 

Já o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ressaltou que o assunto é uma preocupação central dos Tribunais de Contas e que vários dispositivos da Constituição citam a responsabilidade dos TCs com relação aos assuntos previdenciários.  

“Outro ponto relevante é que também cabe aos Tribunais de Contas a eficácia das políticas públicas. Então realizar auditorias operacionais nos RPPSs também é uma possibilidade de ação para ver se eles estão alcançando seus objetivos, se há planejamento para resolver os problemas, como é a governança, se há blindagem do poder político, entre outros pontos importantes”, sugeriu. 

A 4ª sessão do XXXV Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) teve apoio do Governo do Piauí, Confederação Nacional do Comércio (CNC), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). 

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