A realização de consulta pública para elaboração de ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi mais uma boa prática capixaba compartilhada no 2º LabTCs, realizado até esta sexta-feira (23), em Cuiabá. O auditor Rafael Tristão apresentou o projeto “seleção de ações de controle a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável”, nesta manhã.
O projeto tem o objetivo de selecionar ações de controle com base em critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade, democratizando o processo de planejamento do TCE-ES, por meio de convite à participação da sociedade, apontando quais são as necessidades públicas mais urgentes.
“Essa forma de atuação democratiza e aproxima a sociedade das atividades Tribunal. Quem melhor que a própria sociedade para apontar quais são suas demandas mais prementes?”, destacou Tristão.
O auditor explicou que a seleção por meio da consulta pública engloba as ações facultativas, dentro da força de trabalho disponível após detrair as atividades obrigatórias do Tribunal, como emissão de pareceres prévios, julgamento de contas de poderes, registro de atos de pessoal, entre outros.
Para o desenvolvimento do trabalho, são traçados quatro passos: conhecimento do universo de controle; seleção de situações-problema, que conta com o diferencial da consulta pública; a seleção de objetos de controle; e por fim, a proposição de linhas de ação e de ações de controle .
Tristão pontuou, em sua fala, que a última consulta pública, realizada em 2022 para embasar o Plano Anual de Controle Externo (Pace) de 2023, elencou 115 problemas públicos, distribuídos dentro dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), descritas de forma simples e objetiva. Dentre as dez situações mais votadas, 70% resultaram em fiscalizações programadas pelo TCE-ES. “Como resultado esperado temos a seleção de ações mais assertivas, para atuarmos em problemas mais relevantes para a sociedade”, ressaltou.
Após duas consultas públicas realizadas, o auditor ressaltou que o fornecimento de opções fechadas, com redação de fácil compreensão para a votação ajudou o incremento das participações. Como lição aprendida ele também pontuou a importância de um procedimento transparente na escolha das ações facultativas.
“Como resultados alcançados nesse projeto temos o planejamento geral das ações de controle externo aderente aos pronunciamentos profissionais da INTOSAI e integralmente documentados e, principalmente, a avançamos no processo de aproximação com a sociedade, promovendo uma maior compreensão do papel institucional do Tribunal.”
Concluindo sua participação, Tristão recomendou aos outros TCs que fomentem o engajamento das equipes com o processo de seleção das ações de controle e a utilização das mídias sociais, que auxiliam na ampliação da divulgação a alcance da população para participação na consulta pública.
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