Os gestores que desejam participar do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) têm até o dia 18 de julho para encaminhar as avaliações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), via sistema Avalia. Após enviadas, as avaliações não poderão mais ser editadas e serão validadas pela equipe do TCE-ES.
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que conta com a parceria de todos os Tribunais de Contas do país. Apesar de não ser obrigatória, a participação das Unidades Gestoras (UG) na iniciativa é de grande importância.
“O objetivo do programa é padronizar, estimular e fiscalizar a transparência de Poderes e Órgãos Públicos de todo o país. Com esse intuito, a metodologia do PNTP definiu 8 faixas de transparência (Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente), sendo certificáveis, ou seja, aptas a receberem o Selo de Qualidade de Transparência Pública, apenas as avaliações classificadas como Diamante, Ouro ou Prata”, explicou a auditora de controle externo Ana Paula Covre, do Núcleo de Controle Externo de Outras Fiscalizações (NOF).
“O nível de transparência de uma instituição pode dizer muito sobre ela. Um alto grau de transparência permite que a sociedade exerça o controle social, facilita a participação cidadã na tomada de decisões, aumenta a confiança entre governo e a sociedade, entre vários pontos”, acrescentou Covre.
No Espírito Santo, podem participar do PNTP as prefeituras e Câmaras dos 78 municípios, o Executivo Estadual, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, além do Tribunal de Justiça e do próprio Tribunal de Contas. Até a tarde desta segunda-feira (10), somente 8 Unidades Gestoras finalizaram e encaminharam as avaliações ao TCE-ES. Outras 101 ainda estão respondendo o questionário e 59 UGs sequer iniciaram a avaliação.
“É importante que o avaliador, após concluir o questionário no sistema Avalia, o encaminhe para o TCE-ES. Nós faremos a validação das informações e depois as repassaremos à Atricon que fará a análise e consolidação dos resultados”, acrescentou Ana Paula.
Gestores que tiverem dúvidas podem acessar os links abaixo para acompanhar um treinamento que foi realizado pelas entidades organizadoras do PNTP, nas dependências do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Caso as dúvidas persistam após o treinamento, os jurisdicionados podem fazer contato pelo e-mail pntp@tcees.tc.br.
O projeto
O Programa Nacional de Transparência Pública foi materializado no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica, formalizado em maio último, entre os Tribunais de Contas do Brasil, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Ele tem como objetivo padronizar, diagnosticar, induzir, recomendar, fiscalizar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil.
Destaca-se que o link para acesso ao sistema de avaliação da transparência (PNTP – ciclo 2023) é https://avalia.herokuapp.com/ e que antes da realização do cadastro e utilização do sistema é necessário assistir ao Tutorial 1 – AVALIADORES.mp4, no qual é explicado como fazer o cadastro pessoal e as funcionalidades do sistema como um todo. A cartilha orientativa (em anexo), encaminhada por e-mail em 19/05/2023, também pode ser acessada em https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Acesso-a-informacao-na-pratica-Ciclo-2023.pdf.
Informações à imprensa:
Secretaria de Comunicação do TCE-ES
secom@tcees.tc.br
(27) 98159-1866
