Relatório do Tribunal de Contas aponta queda de receita e aumento das despesas no Espírito Santo

Foi lançada, nesta semana, a edição de junho do Boletim de Macrogestão Governamental, feito pela equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O trabalho aponta a queda da receita e o aumento das despesas no governo Estadual. O material apresenta uma análise de todo o primeiro semestre da execução orçamentária do Estado e municípios, avaliação do cumprimento de limites e metas, dados previdenciários, entre outros aspectos relacionados à governança. 

A receita arrecadada pelo governo estadual até junho é de R$ 11,6 bilhões – algo em torno de 48% de toda a arrecadação do ano passado (R$ 24 bilhões). Parte da queda tem relação com a redução das receitas do petróleo. “Nos 6 meses de 2023, as rendas do petróleo correspondem em torno de 22% de todos os royalties e participações especiais arrecadados no ano passado (R$ 2,2 bilhões)”, destaca o estudo. 

O resultado primário do Estado – diferença entre as Receitas e Despesas – atingiu um déficit de R$ 71 milhões. Segundo o estudo, este valor demonstra a necessidade de esforço fiscal do governo do estado no controle do endividamento. 

O resultado orçamentário apresentado pelo governo Estadual também apresenta um viés contrário. Mesmo registrando um superávit de R$ 1,6 bilhão, esse número representa uma queda nominal de 48,0% em relação ao superávit do mesmo período de 2022 (R$ 3,2 bilhões), fruto, essencialmente, do aumento das despesas (+8,3%) e da queda da receita total (-6,2%) no período. 

Finanças dos municípios 

Para avaliar a situação econômica dos municípios, o TCE-ES recebe das administrações municipais uma série de dados sobre receitas e despesas locais. Dos 78 municípios capixabas, apenas Boa Esperança não encaminhou as informações necessárias. Dessa forma, as análises foram feitas sobre os dados de 77 cidades. 

“Os dados até junho mostraram, no conjunto, uma arrecadação maior (+7,2% nominal) no acumulado até junho de 2023 (R$ 10,8 bilhões) em relação ao mesmo período de 2022 (R$ 10,1 bilhões)”, destaca, positivamente, a análise. 

Contudo, as principais origens de arrecadação dos municípios no acumulado do ano são as transferências do Estado (39%) e a arrecadação própria (32%) seguidos pela transferência da União (24%), denotando a dependência (63%) dos entes municipais em relação a outros entes federados. 

A maioria dos municípios (58) está abaixo de todos os limites de gastos com pessoal. Outros 11 estão acima do limite de alerta, 7 acima do limite prudencial e apenas 1 (Barra de São Francisco) está acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Estudo completo 

O Boletim apresenta um panorama completo da economia local e internacional, mostra a evolução das taxas de juros, saldo da balança comercial brasileira e capixaba, expectativas do mercado, índice de confiança de empresários industriais, mercado de trabalho, entre outros pontos que possam impactar as receitas locais. 

Logo no início ele apresenta informações sobre a diminuição do ritmo de crescimento da economia chinesa, destacando o aumento da taxa de juros na Inglaterra e detalhando os dados do setor externo brasileiro e capixaba – dados esses que não são tão positivos. 

“No acumulado do primeiro semestre de 2023, frente ao mesmo período de 2022, a corrente de comércio capixaba apresentou retração de -4,74%, resultado advindo da queda de -1,78% nas exportações e de -7,71% nas importações. No Brasil, as exportações acumuladas no ano variaram em +0,98%, enquanto as importações caíram -7,09%, resultando em queda de -2,58% no comércio exterior do período”, apresenta o boletim. 

Também é apresentada a evolução da inflação ao longo dos últimos meses e o panorama fiscal do Brasil. Na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), a inflação de junho atingiu +0.06% e acumulou alta de 3,76% nos últimos 12 meses encerrados em junho.   

As informações nele contidas têm como principais destinatários os gestores públicos, veículos de imprensa, analistas e cientistas de dados, órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs), acadêmicos, pesquisadores e cidadãos em geral.  

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