Durante esta semana, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) Ana Emília Thomaz, Henrique Rodrigues Fassbender e Guilherme Abreu Lima e Pereira marcam presença no seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, em Brasília.
O evento foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), reunindo auditores de Tribunais de Contas de todo o país. O objetivo é promover o diálogo entre os órgãos que realizam o controle externo do saneamento básico e debater o marco legal do saneamento, determinado pela Lei nº 14.026/2020.
Segundo Ana Emília Thomaz o seminário tem como foco principal a regulação dos serviços e o papel dos Tribunais no acompanhamento de sua distribuição. “O evento faz um alerta, ainda, sobre a necessidade de um olhar não só de conformidade pelos Tribunais de Contas, visto os desafios de universalização do saneamento para o atendimento às pessoas residentes nas áreas urbanas informais e rurais, onde as soluções convencionais não poderão ser implantadas”, completa.
Com painéis, palestras e mesas de debate, o seminário foi realizado até quarta-feira (09) e convidou os participantes a discutir e aprender mais sobre como atuar em conformidade com o marco legal do saneamento básico e com as novas normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico definidas pela ANA.
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