Equipe do TCE-ES ressalta avanços mas chama atenção para pontos sobre o regime previdenciário de Guaçuí

Equipe do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esteve, nesta quarta-feira (16), no município de Guaçuí para apresentar um panorama do Instituto de Previdência do Município de Guaçuí (IPMG). Em dois encontros foram apresentados os pontos positivos e os que precisam de mais atenção por parte do Executivo e do Legislativo municipal. 

Entre as ações elogiadas pelos técnicos do TCE-ES estão o aumento da alíquota patronal para 25%, a segunda maior do Estado, a conclusão de uma reforma previdenciária no município, e o crescimento dos recursos do Instituto. Contudo, a relação entre ativos e inativos é considerada crítica, assim como os valores pagos em parcelamentos de contribuições passadas. 

No início dos encontros, o presidente do Tribunal, conselheiro Rodrigo Chamoun, agradeceu a receptividade e destacou a melhoria dos indicadores fiscais em todo o Estado. “No passado, a má gestão fiscal fez com que o Estado não pagasse servidores públicos, não houvesse dinheiro para gasolina das viaturas, não tinha obra, hospital não funcionava bem.  O Estado virou essa página”, disse Chamoun. 

“Hoje, o Espírito Santo é o único Estado com nota A há 11 anos em avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. E os municípios estão caminhando para essa mesma melhoria. Atualmente, 95% dos municípios têm nota A ou B. A situação está melhorando, mas ainda há muito a ser feito. As despesas com previdência, por exemplo, são gigantescas. Elas têm crescimento explosivo e baixa previsibilidade. Trinta e quatro municípios no Estado têm instituto de previdência. Cerca de 10 podem ter problemas no curto ou médio prazo, entre eles Guaçuí, por isso que estamos aqui”, ressaltou o presidente. 

Já a secretária de controle externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal, Simone Velten, reforçou a importância de se fazer algo no presente, para melhorar o futuro. “Consumir, hoje, os recursos da Previdência, significa dizer que nossos filhos, lá na frente, vão ter que pagar essa conta. E vocês acham isso justo? Por isso é importante que nós façamos os ajustes necessários para que, lá na frente, essa conta seja menor”, disse Simone destacando a importância em se debater o tema.  

Situação 

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Guaçuí é considerado de médio porte e funciona como um fundo capitalizado, que reúne os recursos ao longo do tempo para, depois, pagar os aposentados e pensionistas. Atualmente, 596 servidores seguem na ativa, 301 já são aposentados e 111 pensionistas. 

“Guaçuí, historicamente, sempre esteve nas piores posições nas informações relativas à previdência. Mas, nos últimos anos, percebemos uma mudança muito grande – mudança essa que deve ser mantida para que a situação seja equacionada”, disse o auditor de Controle Externo Miguel Ulhoa, do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Pessoal e Previdência (NPPREV). 

Atualmente, o município tem nota B na avaliação que julga a transparência, a situação financeira e a situação atuarial do Instituto. “Em 2019 e 2020, a nota era D. Hoje já melhorou bastante. Melhorou em Gestão e Transparência, em Situação financeira e atuarial. Houve avanços, mas há espaço para desenvolver ainda mais”, acrescentou Ulhoa. 

Entre os motivos que justificam a melhoria da situação do Instituto estão o aumento da alíquota patronal para 25%, o que reduz a necessidade de aportes futuros. Outro exemplo é a reforma previdenciária, feita na cidade, o que diminui os valores a serem pagos pelo regime previdenciário.    

Por outro lado, a relação entre ativos e inativos é preocupante. Atualmente, há 1,25 ativos para cada inativo no município – o ideal é que o número seja superior a 3. “Quando essa relação está muito baixa, muito próxima de 1, o instituto tem mais dificuldade para se capitalizar. Há pouca gente contribuindo em relação aos aposentados e pensionistas”, ponderou o auditor de Controle Externo Diego Torres, que também faz parte do NPPREV. 

 Outro ponto de atenção é o grande valor parcelado de contribuições previdenciárias passadas. Mais de R$ 20 milhões são pagos pelo município de forma parcelada. “Esse é um dinheiro que já deveria ter sido pago e rendendo juros ao município. Por isso que é importante que as contribuições sejam feitas sem atrasos”, destacou Simone Velten. 

A equipe também apresentou dados do Painel de Previdência e fez comparações dos dados de Guaçuí com outros regimes previdenciários.     

Boas-vindas 

A primeira reunião, na parte da manhã, contou com a participação do prefeito de Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar, do vice-prefeito, Wullisses Augusto Moreira Fermiano, da diretora do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Guaçuí, Celma Aparecida Gonçalves Moreira Gomes e diversos secretários e servidores do município.  

“Toda a equipe do Tribunal de Contas é muito bem-vinda aqui em Guaçuí. Ficamos muito felizes em receber vocês, sobretudo, para debater um assunto tão relevante para o município e para a sociedade. Estou esperançoso para que a gente tenha um norte a seguir”, disse o prefeito Marcos Jauhar. 

Já no período vespertino, o encontro foi com os vereadores Wanderley de Moraes Faria, Alex Sandro Mataim Vieira e Julio Maria Heitor. Também participaram do encontro servidores da Câmara Municipal de Guaçuí. 

“Agradeço a presença de todos em nome da presidência da Casa. Vocês fazem um trabalho pioneiro capacitando vereadores e servidores em todo o Estado”, disse o vereador Vanderlei que sugeriu a realização de outros cursos no município.