No dia 04 de setembro será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) um evento de apresentação prática sobre pesquisa de preços e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) com base na Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações.
O evento é voltado aos jurisdicionados estaduais e municipais do Estado e terá início às 14h.
A apresentação ficará por conta do auditor e representante do TCU no Espírito Santo, Leonardo Felippe Ferreira. Ele é graduado em Ciências Contábeis e em Direito, e ministra regularmente palestras abordando as temáticas de ‘Tomada de Contas Especial’; ‘Convênios e outros instrumentos de repasse’; “Licitações e Contratos sob a ótica da jurisprudência do TCU’; “Pesquisa de preços: Teoria e Prática”, “Responsabilização perante as Cortes de Contas”; “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNCP”; ‘Gestão de Riscos’, entre outros.
É uma ótima oportunidade para jurisdicionados aprenderem um pouco mais sobre a Nova Lei de Licitações, que está em vigor desde abril de 2021, e acrescenta critérios de julgamento para os processos licitatórios como: maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico, de modo a assegurar a escolha do serviço que proporciona a maior economia para a Administração Pública.
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